O que é uma indicação de bem a penhora?

A indicação de bem a penhora é um procedimento em que a parte devedora sugere ao juiz qual bem pode ser penhorado para garantir o pagamento de uma dívida, assegurando assim o cumprimento da execução judicial.

Como funciona a penhora de um imóvel?

A penhora de um imóvel implica que o bem indicado passa a garantir a dívida e pode ser leiloado para pagar o credor caso a dívida não seja quitada. O imóvel deve ser registrado na matrícula do cartório apropriado, assegurando os direitos de todas as partes envolvidas.

Quais documentos são necessários para indicar um bem à penhora?

Para indicar um bem à penhora, é necessário apresentar documentação que comprove a propriedade, como a matrícula atualizada do imóvel, e qualquer outro documento que a justiça possa solicitar, como avaliações ou comprovantes de valor do bem.

Qual é o procedimento após a indicação do bem à penhora?

Após a indicação do bem à penhora, o juiz analisa a proposta e, se aceita, o bem é formalmente penhorado, podendo ser leiloado posteriormente se a dívida não for paga. Antes disso, deve-se assegurar que o bem não tem impedimentos legais que impeçam sua penhora.

O que acontece se o bem indicado já está gravado em outra matrícula?

Se o bem já está gravado em outra matrícula, é necessário solicitar a retirada dessa restrição para que ele possa ser aceito como garantia de penhora no processo em questão. O juiz decidirá sobre essa retirada com base na argumentação apresentada.

[Modelo] de Requerimento de Indicação de Penhora | Imóvel Avaliado para Execução

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. …

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