Direito de Propriedade

[Modelo] de Requerimento de Habilitação como Sucessor em Ação de Desapropriação

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita ingresso como sucessor parcial da parte autora em ação de desapropriação, após receber imóvel por cessão. Fundamenta o pedido com base no art. 109 do CPC, visando a indenização proporcional pela parte atingida pelas obras. Pede intimação da ré e, se necessário, habilitação como assistente litisconsorcial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer o

INGRESSO COMO SUCESSOR PARCIAL DA PARTE AUTORA

nos termos do art. 109, do CPC , de acordo com os fundamentos fáticos a seguir apresentados:

 

 

A peticionante, por intermédio de INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANFERÊNCIA DE POSSE celebrada com a parte autora da presente ação, recebeu por cessão o imóvel localizado no lote 01, Informação Omitida, Informação Omitida, nesta urbe, que tem a seguinte descrição: medindo 4.29 metros de frente e 23,00 metros de fundo, perfazendo um de 99,00m². No apontado negócio jurídico, …

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