Qual é o artigo do CPC que trata sobre a extinção da execução?

O artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC) trata sobre a extinção da execução quando a obrigação for cumprida integralmente.

O que significa extinção da execução no contexto jurídico?

A extinção da execução ocorre quando o executado cumpre integralmente a obrigação estipulada, encerrando assim o processo judicial de execução.

Como um executado pode pedir a extinção de uma execução de alimentos?

O executado deve peticionar ao juiz responsável pelo processo informando que já cumpriu a obrigação, solicitando a declaração de extinção da execução, conforme previsto no artigo 794, I, do CPC.

É necessário comprovar o cumprimento da obrigação para extinguir a execução?

Sim, é necessário que o executado comprove que a obrigação foi cumprida integralmente para que o juiz possa declarar a extinção da execução.

O que um advogado deve incluir em uma petição para extinção de execução?

O advogado deve informar que a obrigação foi cumprida, citar o artigo relevante do CPC e solicitar formalmente a extinção da execução ao juiz responsável pelo caso.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Extinção de Execução de Alimentos | Cumprimento Integral

Executado solicita a extinção da execução de alimentos, alegando cumprimento integral da obrigação. Fundamenta o pedido no art. 794, I, do CPC.

Atualizado09 fev 2021

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[Modelo] de Requerimento de Extinção de Execução de Alimentos | Cumprimento Integral

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