Executado solicita a extinção da execução de alimentos, alegando cumprimento integral da obrigação. Fundamenta o pedido no art. 794, I, do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
EXECUCAO DE ALIMENTOS Nº Número do Processo
Nome Completo, vem a presença de Vossa Excelênc…
Modelo de Requerimento. Extinção do Processo. Cumprimento da Obrigação. Alimentos
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O artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC) trata sobre a extinção da execução quando a obrigação for cumprida integralmente.
A extinção da execução ocorre quando o executado cumpre integralmente a obrigação estipulada, encerrando assim o processo judicial de execução.
O executado deve peticionar ao juiz responsável pelo processo informando que já cumpriu a obrigação, solicitando a declaração de extinção da execução, conforme previsto no artigo 794, I, do CPC.
Sim, é necessário que o executado comprove que a obrigação foi cumprida integralmente para que o juiz possa declarar a extinção da execução.
O advogado deve informar que a obrigação foi cumprida, citar o artigo relevante do CPC e solicitar formalmente a extinção da execução ao juiz responsável pelo caso.
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