Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
[Modelo] de Requerimento de Alvará para Liberação de FGTS e Seguro Desemprego
Direito do Trabalho
[Modelo] de Requerimento de Alvará para Liberação de FGTS e Seguro Desemprego
Resumo com Inteligência Artificial
Requerente solicita a expedição de alvarás para liberação do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, alegando que a reclamada não forneceu a chave de conectividade necessária, apesar de acordo homologado. O reclamante tentou resolver a questão sem sucesso.
17visualizações
3downloads
Sobre este documento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos do processo em que contende comRazão Social, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a emissão de Alvarás para liberação do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, pelos motivos a seguir expostos:
Em 01/07/2019 fora firmado acordo entre as parte, onde a reclamada liberaria as guias para o levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, conforme ID e818955. Em 02/07/2019 o acordo fora homologado, conforme ID. …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Um alvará judicial para liberação do FGTS é um documento emitido por um juiz que autoriza o trabalhador a sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa não fornece os documentos necessários para o saque.
Para solicitar a habilitação do seguro desemprego judicialmente, é necessário apresentar uma petição ao juiz explicando a impossibilidade de realizar o procedimento por conta própria e solicitando a emissão de um alvará judicial.
Os requisitos para habilitação no seguro desemprego incluem estar desempregado sem justa causa, ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, e ter o saque do FGTS efetuado, entre outros.
Se a empresa não fornecer a chave de conectividade para o FGTS, o trabalhador pode solicitar ao juiz a emissão de um alvará judicial para efetuar o saque do FGTS sem a chave.
Quando a empresa não cumpre o acordo homologado na justiça do trabalho, o trabalhador pode peticionar ao juiz, informando a situação e requerendo medidas, como a emissão de alvarás para garantir seus direitos.
O contato com a empresa em casos de descumprimento de acordo pode ser feito pessoalmente, por telefone ou via notificação formal, antes de recorrer ao judiciário.
É necessário um alvará judicial para saque do FGTS quando a empresa não fornece os documentos necessários ou a chave de conectividade para que o trabalhador possa realizar o saque por conta própria.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
