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[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento de Execução | Trânsito em Julgado do Agravo

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento de Execução | Trânsito em Julgado do Agravo

Autor requer prosseguimento da execução, demonstrando que o agravo interposto transitou em julgado após o julgamento dos embargos de declaração, cujo prazo para recurso expirou.

Atualizado15 jan 2021

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robson antonio da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador in fine firmado que a esta subscreve, onde figura como parte contrária Razão Social e Razão Social, ambos também qualificados, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requer o quanto segue, tendo em vista o despacho de fls. 184:

1. Consta na certidão de fls. 183, que o Agravo Interposto já foi julgado, porém que não houve trânsi…

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O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso em um processo, tornando a decisão final e definitiva. Isso significa que a sentença ou acórdão deve ser cumprido.

Após o trânsito em julgado de um agravo, a parte interessada pode pedir o prosseguimento da execução da decisão, já que não há mais possibilidade de recursos que possam alterar o resultado.

O prazo para interpor recursos geralmente começa a contar no primeiro dia útil após a publicação do acórdão e pode variar dependendo do tipo de recurso e da legislação aplicada, como no caso citado que o prazo começou em 20/01/2020.

Os embargos de declaração são recursos destinados a esclarecer pontos obscuros ou omissões em uma decisão judicial. Eles podem impactar o trânsito em julgado ao suspender temporariamente o prazo para outros recursos até que sejam julgados.

Comprovar o trânsito em julgado é essencial para garantir que a decisão seja considerada definitiva e que não há mais possibilidades de recurso, permitindo assim que a execução prossiga sem interrupções.

Para comprovar o trânsito em julgado, pode-se apresentar certidão ou consulta processual que indique que todos os prazos para recurso foram esgotados e que não há recursos pendentes.

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