Autora solicita a juntada de laudo médico à inicial, comprovando doença grave e terminal, visando análise da tutela antecipada e prioridade na tramitação do pedido de aposentadoria urbana por idade contra o INSS.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA URBANA POR IDADE COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNC…
[Modelo] de Requerimento de Emenda à Inicial | Juntada de CPF em Ação Assistencial
[Modelo] de Requerimento para Juntada de Laudo Médico | Inclusão de Documentos Processuais
Modelo de Emenda a Inicial Previdenciaria | Auxílio Doença
[Modelo] de Manifestação para Juntada de Laudo Médico | Atualização da Condição Física da Autora
Requerimento. Antecipação de Tutela. Previdenciária. Benefício. INSS
[Modelo] de Requerimento para Juntada de Documentos | Prorrogação de Benefício INSS
[Modelo] de Ação Previdenciária | Prorrogação de Auxílio-Acidente por Doença Ocupacional
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A juntada de laudo médico em uma petição é o ato de anexar um documento médico ao processo, que comprova a condição de saúde da parte interessada. Neste caso, serve para demonstrar a gravidade e terminalidade da doença da requerente, importante para fundamentar pedidos como tutela antecipada e tramitação prioritária.
Doenças graves podem ser comprovadas através de laudos médicos detalhados, que devem ser anexados à petição inicial ou ao decorrer do processo. O laudo deve conter informações claras sobre a condição de saúde do requerente, atestando a gravidade e possível terminalidade da doença.
Uma ação de concessão de aposentadoria urbana por idade é um processo judicial em que uma pessoa solicita ao INSS o direito à aposentadoria com base na idade mínima prevista em lei. O requerente deve comprovar o cumprimento dos requisitos, como tempo de contribuição e idade mínima.
O pedido de tutela antecipada é importante em casos de doença terminal porque busca uma decisão judicial liminar que garanta direitos imediatos ao requerente, antes do término do processo. Isso é crucial para garantir o suporte necessário em situações de emergência médica.
Prioridade de tramitação significa que o processo será julgado mais rapidamente devido a circunstâncias especiais, como a condição de saúde do requerente. Em casos de doença grave ou terminal, essa prioridade é necessária para que os direitos do requerente sejam assegurados em tempo hábil.
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