Modelo de requerimento para emenda à inicial, onde a parte autora junta cópia de seu CPF, em ação contra o INSS para concessão de benefício assistencial.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA CIDADE DE $[processo_cidade] -$[processo_uf]
PROC. Nº $[processo_numero_cnj]
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
AMAPARO SOCIAL - DEFICIENTE
ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígraf…
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É um pedido formal para modificar a petição inicial de um processo judicial, geralmente para corrigir ou adicionar informações.
A cópia do CPF pode ser necessária para comprovar a identidade da parte autora ou quando solicitada pelo juiz como parte da documentação do processo.
Para juntar documentos em um processo, é necessário apresentar os originais ou cópias autenticadas ao juiz, seguindo as orientações e prazos estabelecidos na intimação ou despacho judicial.
O prazo para emendar a petição inicial é geralmente definido pelo juiz no despacho que determina a emenda, variando conforme o caso e as normas processuais.
Uma petição de concessão de benefício assistencial deve conter a qualificação completa do autor, a fundamentação legal do pedido, a descrição dos fatos e documentos que comprovem o direito ao benefício, como a cópia do CPF.
Anexar documentos como o CPF é importante para comprovar a identidade do autor e atender a exigências processuais, evitando atrasos ou indeferimentos no andamento do processo.
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