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Requerimento Administrativo. Reabertura de Processo. Previdenciária. Aposentadoria

Direito Previdenciário

Requerimento Administrativo. Reabertura de Processo. Previdenciária. Aposentadoria | Adv.Vanessa

Requerente solicita a reabertura de processo administrativo de aposentadoria, alegando que período de contribuições de 01/10/1993 a 31/01/1994 não foi considerado. Pede o reconhecimento desse tempo, a concessão do benefício proporcional e pagamento das prestações em atraso.

Atualizado06 mai 2021

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vanessa ferreira de carvalhoAdvogado Especialista

AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por meio de seus procuradores, requerer a

Reabertura do Processo Administrativo

do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB Informação Omitida, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

No dia 11 de novembro de 2014 a segurada requereu o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, NB Informação Omitida.

Todavia, o benefício foi indeferido sob a alegação de falta de tempo de contribuição.

Ocor…

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Para solicitar a reabertura de um processo administrativo de aposentadoria, é necessário protocolar um pedido formal na agência da Previdência Social responsável, fundamentando-o com elementos que justifiquem a revisão, como a não análise de períodos comprovados.

O procedimento consiste em apresentar documentos que comprovem o período de contribuição não reconhecido, como guias de recolhimento de contribuições (GPS) e comprovantes de inscrição, junto ao pedido de reabertura do processo administrativo.

Caso a aposentadoria seja indeferida por falta de tempo de contribuição, o segurado pode solicitar a reabertura do processo administrativo, apresentando evidências dos períodos de contribuição não considerados, para que o INSS reanalise o pedido.

Para comprovar contribuições previdenciárias, é necessário apresentar as guias de pagamento (GPS) e outros documentos como comprovantes de inscrição ou vínculos empregatícios referentes ao período questionado.

Sim, ao conseguir a reabertura do processo e o reconhecimento do direito, o segurado pode receber pagamentos retroativos corrigidos, desde a data em que as prestações se tornaram devidas.

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