Requerimento solicita análise de processo administrativo parado há quase um ano, referente a pensão mensal de dependente de servidor falecido. A autora destaca a urgência devido à necessidade financeira, pois a pensão era sua única fonte de renda.
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Para solicitar a análise de um processo administrativo parado, é necessário apresentar um requerimento formal direcionado à autoridade competente, mencionando o número do processo e os motivos do pedido.
O procedimento envolve a apresentação de um requerimento à autoridade responsável, explicando a situação e destacando a urgência do caso, especialmente se envolver verbas alimentares.
Quando um processo administrativo está parado, o interessado deve protocolar um requerimento solicitando a retomada da análise, enfatizando a importância e urgência do caso, principalmente se for a única fonte de renda.
Os motivos incluem a dependência financeira do requerente em relação à verba alimentar em questão, como uma pensão, que pode ser a única fonte de renda da pessoa.
Requerer a análise é crucial para garantir que o beneficiário receba a pensão regularmente, especialmente se for sua única fonte de renda, evitando situações de necessidade financeira.
O requerente, que pode ser o próprio interessado ou seu representante legal, deve fazer o pedido, justificando a urgência e a importância do caso, como no caso de verbas alimentares.
Uma pensão é considerada verba alimentar quando é essencial para a subsistência do beneficiário, sendo sua principal ou única fonte de sustento financeiro.
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EXMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada no processo administrativo em epígrafe, que move em face do $[parte_reu_razao_social], com base no falecimento de servidor aposentado, $[geral_informacao_generica], devidamente qualificado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para manifestar-se nos seguintes termos:
O …
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