Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de sua advogada abaixo subscrita, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS, interposta em face de Nome Completo, menor impúbere, representada por sua genitora Nome do Representante, também devidamente qualificada nos autos em epígrafe, venho perante Vossa Excelência apresentar
RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DA PRELIMINAR
O Autor, não possuindo condições financeiras para arcar com a custa processual, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, juntou declaração de hipossuficiência na Inicial, Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei 1.060/50.
Muito embora esteja representada por Patrono particular, isto nada prova quanto às condições econômicas da demandante estar apto ou não de custear o presente processo.
Nesse sentido, tem-se que a pobreza não é medida única e exclusivamente pela renda auferida, mas por uma somatória de fatores, como o nível de endividamento, por exemplo.
Portanto de acordo com a jurisprudência consolidada dos nossos Tribunais, não resta dúvida que o Autor faz jus sim a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e que por completo deve ser afastado a pretensão da parte demandada em desqualificar tal pretensão por tais motivos, e que seja ratificados os pedidos da peça vestibulanda.
Sendo de rigor o afastamento da preliminar aventada.
DO MÉRITO
O autor desta ação demonstrou a impossibilidade em continuar prestando os alimentos da forma como inicialmente acordado fls. 16, haja vista a drástica mudança ocorrida não somente em seus rendimentos, como também na em sua vida, haja vista que após a fixação dos alimentos o requerente já era pai de Informação Omitida, nascido em 2009, e, posteriormente tornou-se pai de outras crianças, sendo Informação Omitida, nascido em 2011, conforme certidões de nascimento anexas às fls. 17/18, fruto da união com Informação Omitida, que à época da propositura da presente demanda encontrava grávida, cujo nascimento de Informação Omitida ocorreu aos 28/06/2019, certidão de nascimento em anexo.
Com efeito, tal situação constitui motivo suficiente para a redução da obrigação alimentar em relação a ora demandada.
Cumpre mencionar ainda que o autor alimentante,sofreu grande redução em seus ganhos, inclusive encontra-se desempregado, realizando apenas alguns “bicos”, piorando ainda mais sua situação e de seus filhos.
O autor não quer deixar de pagar a pensão alimentícia a sua filha, mas sim apenas encontrar um meio para que também possa sobreviver diante de tal quadro econômico que se encontra, diante do binômio POSSIBILIDADE-NECESSIDADE, está revisional deve ser acatada perante este juízo.
Caso não seja concedida a pleiteada siatuação, aumentará ainda mais a inadimplencia do requerente, que inclusive encontra-se atualmente na iminência de ser preso novamente, haja vista ter se tornado réu em nova ação de execução de alimentos, situação que agravaria ainda mais sua situação econômica e de seus filhos, pois o genitor encontraria ainda mais dificuldades para conseguir alimentos ou verbas para tal.
No que tange as alegações da …
