O que é uma réplica à contestação do INSS?

A réplica é uma resposta feita pela parte autora em um processo judicial às alegações apresentadas pelo réu em sua contestação. No caso do INSS, a réplica pode abordar questões como metodologia de medição de ruído ou validade de documentos apresentados.

Quais são os principais pontos abordados na réplica à contestação do INSS?

A réplica discute a metodologia usada para medir o ruído ocupacional e a validade dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) apresentados. Também aborda a exposição a agentes nocivos como eletricidade e hidrocarbonetos.

Como a metodologia de medição de ruído é tratada na réplica?

É mencionado que, a partir de 2003, é obrigatória a utilização de metodologias específicas, como as da NHO-01 da Fundacentro ou da NR-15, para medir ruído contínuo ou intermitente. A medição deve refletir a exposição durante toda a jornada de trabalho.

Qual é a importância dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) mencionados na réplica?

Os PPPs são documentos que registram as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos. A réplica destaca que omissões ou dúvidas sobre a metodologia usada nos PPPs podem invalidar sua utilização como prova da especialidade do trabalho.

O que a réplica argumenta sobre a exposição a eletricidade?

A réplica reafirma que a exposição a eletricidade com tensões superiores a 250 volts caracteriza especialidade da atividade, mesmo que a legislação brasileira não mencione expressamente esse agente como nocivo.

Como a réplica aborda a questão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)?

A réplica argumenta que, apesar de os PPPs indicarem a eficácia dos EPIs, estes não são suficientes para neutralizar completamente o risco decorrente da exposição a agentes nocivos.

Quais são as alegações da réplica sobre a exposição a hidrocarbonetos?

A réplica contesta a afirmação do INSS de que a exposição foi genérica, esclarecendo que o autor teve contato com hidrocarbonetos aromáticos através de óleos e graxas. Destaca também a necessidade de prova pericial para comprovar a exposição.

[Modelo] de Réplica à Contestação em Ação Previdenciária | Metodologia de Ruído e Exposição a Agentes Nocivos

O autor apresenta réplica à contestação do INSS, contestando a metodologia de medição de ruído e a validade dos PPPs. Argumenta que a NHO-01 é obrigatória e que a exposição a eletricidade e hidrocarbonetos deve ser reconhecida como especial, solicitando a procedência dos pedidos iniciais.

Atualizado06 abr 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal Cível da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem por seu procurador, expor e ao final requerer.

Nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, haverá impugnação nas hipóteses em que o réu, em sua contestação, tiver alegado alguma questão preliminar (art. 337 do CPC), ou se tiver aduzido algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do Autor.

Não obstante a norma processual para não realização de impugnação à contestação, faz-se mister os fundamentos adiante expostos, uma vez que o processo judicial se presta a buscar a verdade por todos os meios de provas e as alegações absurdas do INSS não merecem prosperar.

Inicialmente, a Autarquia Ré trouxe ao debate a metodologia utilizada para medição do ruído. Excelência, sobre o NEN, o PEDILEF nº. 0505614-83.2017.4.05.830/PE, em sessão realizada no dia 21 de Março de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou os embargos de declaração opostos em face da decisão proferida no dia 21 de Novembro de 2018, que tinha como questão “Saber se, para fins de reconhecimento de período laborado em condições especiais, é necessário a comprovação de que foram observados os limites/metodologias/procedimentos definidos pelo INSS para aferição dos níveis de exposição ocupacional ao ruído (art. 58, §1º, da Lei n. 8.213/91 e art. 280 – IN/INSS/PRES – n. 77/2015”.

Na decisão anteriormente proferida, o colegiado havia fixado a seguinte tese:

(a) a partir de 01 de janeiro de 2004, é obrigatória a utilização da NHO- 01 da FUNDACENTRO como metodologia de aferição do agente nocivo ruído no ambiente de trabalho, devendo tal técnica ser informada no PPP, com a respectiva indicação do Nível de Exposição Normalizado (NEN);

(b) em caso de omissão, no período supracitado, na indicação da metodologia empregada para aferição do agente nocivo ruído, no Perfil Profissiográfico Profissional, esse documento não deve ser admitido como prova da especialidade do trabalho para o agente nocivo em apreço, devendo ser apresentado o respectivo laudo técnico (LTCAT), para fins de demonstrar a técnica utilizada na respectiva medição.

Contudo, em face dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a Turma decidiu por atribuir efeitos infringentes ao mesmo e alterar a tese fixada:

(a) “a partir de 19 de novembro de 2003, para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das metodologias contidas na …