Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se em
RÉPLICA
à Contestação, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir.
I – SÍNTESE FÁTICA
O requerente ingressou com o presente pedido de exoneração de alimentos tendo em vista se encontrar em situação de desemprego e sem qualquer expectativa de reinserção no mercado de trabalho devido à atual situação econômica decorrente da pandemia do Covid-19. Ademais, a requerida alcançou a maioridade civil e exerce atividade remunerada, em contrapartida, o requerido possui dois filhos menores que dependem integralmente de seu sustento.
A requerida, em síntese, alegou não possuir meios para arcar com sua própria subsistência, bem como que é estudante de curso técnico na instituição de ensino ETEC.
II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Em que pese a fundamentação da requerida, a mesma não deve prosperar.
Como já explanado na inicial, o requerente teve sua situação financeira drasticamente alterada.
O mesmo sempre cumpriu com suas obrigações alimentares diante da alimentada, no entanto, foi surpreendido com a rescisão de seu contrato de trabalho em maio de 2020 (fls. 13) e, desde então, não conseguiu outro emprego, quer formal ou informal.
Somado a isso, o mesmo é casado e possui outros dois filhos, menores impúberes, que carecem integralmente dos cuidados familiares.
Ou seja, a situação financeira do requerente se alterou sobremaneira e não há qualquer expectativa de melhora enquanto persistir a crise econômica que se instalou com a pandemia.
A alimentada, por sua vez, alcançou a maioridade e não demonstrou a necessidade de manutenção da prestação alimentícia, não tendo comprovado a existência de qualquer impedimento para o trabalho. Ademais, estuda em escola técnica que não exige turno integral nem prestação pecuniária, por se tratar de programa governamental que objetiva a formação de profissionais de nível técnico.