Modelo de Réplica. Alimentos Provisórios. Menor de Idade | Adv.Carlos

AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

Resumo

AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DO ENCARGO DESEMPREGO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], representada      por      sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificado, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

 

RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO

 

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

 

 

 

A presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação do Autor, nos termos dos Arts. 219, 224 e 350 do CPC.

 

Assim, considerando que a intimação foi feita em $[geral_data_generica], o termo final ocorre em $[geral_data_generica].

 

 

 

Após ser citado, o Requeridocontestou a presente pretensão, alegando que não possui condições de arcar com alimentos provisórios.

 

Ainda, requereu a reconsideração da decisão que deferiu o pagamento liminar dos alimentos e, por fim, postulou a procedência parcial do mérito para determinar o pagamento dos alimentos no importe de 20% do salário-mínimo.

 

Em que pese às alegações, não devem prosperar, nos termos que se passa a expor.

 

 

 

 

Como é de conhecimento, a obrigação de prestar alimentos é norteada pelo binômio NECESSIDADE  X POSSIBILIDADE, observando a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem dará os alimentos.

 

Ora, a necessidade alimentar do filho menor é presumida.

 

Por outro lado, é ônus do alimentante provar a impossibilidade de prestar o valor arbitrado judicialmente.

 

As provas constantes nos autos não autorizam a redução dos alimentos provisórios, isto porque os alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, que abrangem, assim, o indispensável ao sustento, como:

 

• Vestuário;
• Habitação;
• Assistência médica;
• Educação.

 

 

Sendo assim, uma vez constatado o grau de parentesco e a necessidade, entende-se o dever de prestar alimentos, conforme consolidado à legislação e, também à doutrina, vejamos:

 

“[...] é a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades de sobrevivência, tratando-se não só de sustento, como também de vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim, de todo o necessário para atender às necessidades da vida e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução.” (CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias, Editora: Saraiva Jur; 8ª edição, 2020).

 

 

O desemprego alegado pelo Requerido não é causa para a dispensa/redução do pagamento de pensão por parte do genitor, haja vista, de outro lado, existe uma criança, com as mais diversas necessidades inerentes à criação e sustento.

 

Ademais, o Requerido não possui qualquer modéstia ou doença grave que o impeça de trabalhar e auxiliar no sustendo do Requerente.

 

O Requerido deveria, ao invés de solicitar a minoração da verba alimentar do filho, buscar meios de provê-la em sua integralidade, visto que, naturalmente, as necessidades do Requerente, atualmente com XX anos, vão se ampliando com o avanço de idade, sendo certo que a genitora do Requerente necessitará do auxílio paterno para fazer frente aos custos de manutenção do filho.

 

Assim, os alimentos provisórios devem ser mantidos na proporção já arbitrada pelo Juízo, qual seja: $[geral_informacao_generica].

  

Importante frisar, que a situação de desemprego do Requerido também não é motivo para eximir de sua responsabilidade paterna, isto é, auxiliar no sustento do requerente.

 

Situações análogas são corriqueiramente tuteladas pelo Poder …