Petição
AO DOUTO JUÍZO DO $[geral_informacao_generica] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], sobejamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
da $[parte_reu_razao_social], o que faz pelas razões abaixo dispostas.
SÍNTESE DOS FATOS E DA CONTESTAÇÃO
Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais proposta por $[parte_autor_nome_completo] em face de $[parte_reu_razao_social].
O Autor contratou no dia $[geral_data_generica] um pacote de viagem com direito a passagem aérea ida e volta, bem como hospedagem, tudo no valor de $[geral_informacao_generica], tendo como destino $[geral_informacao_generica].
Após aprovação do pacote de viagem, o Autor recebeu em $[geral_data_generica] e-mail com a emissão das passagens aéreas para toda a família, com data do voo para o dia $[geral_data_generica], entretanto, recebeu o cartão de hospedagem para local diverso do contratado, não conseguindo contato ou resolução a tempo da viagem para o hotel, ficando evidente a falha na prestação de serviços da Requerida.
Pretende assim o Autor a condenação da demandada a restituição em dobro dos valores despendidos, a títulos de danos materiais, ou a restituição simples, bem como a condenação em indenização por danos morais no importe de $[geral_informacao_generica].
A demandada ao responder a presente demanda, não trouxe qualquer fundamento legal, não invertendo o ônus da prova, apresentando simplesmente defesa genérica. Veja-se.
No Mérito alega:
Dos Serviços Prestados pela $[parte_reu_razao_social] – Pacotes Promo;
Inexistência de Danos Materiais pela $[parte_reu_razao_social] – Da Responsabilidade Exclusiva do Consumidor;
Inexistência de Danos Morais – Da Inexistência de Desvio Produtivo;
Improcedência do Pedido de Repetição do Indébito – Ausência de Má-fé – Eventualmente: Restituição de Forma Simples;
Do Não Cabimento da Inversão do Ônus da Prova.
Diante da resposta genérica da Demandada, tem-se que não merece prosperar tais fundamentos, conforme será debatido a seguir.
NÃO CUMPRIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA RÉ
Ausência de Comprovação e Fatos Diverso dos Autos
É nítido que a parte Demandada não cumpriu com a inversão do ônus da prova em sua defesa, sob a alegação do seu não cabimento, simplesmente descumprindo a decisão judicial de evento 6.
Ausentes na contestação da Demandada a demonstração dos exatos termos do contrato e ainda o que teria motivado a reserva diversa da contrata pelo Autor, comprovando-se a real falha na prestação de serviços pela demandada.
É tão descabida a pretensão da Demandada no tocante a inversão do ônus da prova que chega a ser má-fé a sua conduta na contestação, isso porque não se deu ao trabalho de analisar qual o tema central da ação discutida, qual seja, falha na contratação da hospedagem, que foi diversa da contratada e não de passagens aéreas e responsabilização da companhia aérea.
Portanto, pugna pela aplicação de multa por litigância de má-fé da Demanda, por não trazer a verdade dos fatos e sequer nenhum interesse em analisar a demanda com o rigo necessário.
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA $[parte_reu_razao_social] – PACOTES PROMO
A demandada neste tópico de sua contestação simplesmente traz o que é a empresa e contextualiza o procedimento da modalidade contratada pelo Autor.
Destaca-se que o Autor obedeceu a todas as regras estipuladas pelo pacote em questão, seja quanto as passagens, seja quanto ao hotel, seja na quantidade de pessoas por pedido, conforme devidamente demonstrado nos autos.
Mais uma vez a demandada não traz verdade no tópi…
