Modelo de Petição de Recibo de Entrega de Chaves em que o locador firma recibo acerca do recebimento das chaves do imóvel locado, estando este totalmente livre de bens e pessoas.
O que é um recibo de entrega de chaves?
É um termo que oficializa o repasse das chaves do imóvel e das informações detalhadas sobre seu estado, as condições contratadas, quitação de valores, prazo, e outras cláusulas relevantes do contrato de venda ou locação.
Ainda, além de aplicável em transações entre locador e locatário, é usado entre vendedor e comprador.
Como é feita a formalização da entrega de um imóvel?
Para que a saída de um imóvel seja concluída (seja pela venda ou novo aluguel), locador e locatário devem assinar, além de outros documentos que porventura tiverem sido acordados em contrato - seja informalmente ou por meio de uma imobiliária, o recibo de entrega de chaves, o qual, como dito acima, detalha a data de desocupação, a situação do imóvel, a responsabilidade de cada um, e eventuais acordos sobre reparos e pagamentos pendentes. Além disso, é por meio desse recibo que acontece a entrega efetiva das chaves, controles, chaves reserva ou qualquer outra forma de entrada na propriedade. Esse documento é essencial porque garante a formalização da devolução do imóvel.
O que deve constar em um termo de recibo de entrega de chaves?
O termo deve conter a identificação completa do locador e do proprietário, com seus dados, que incluem: nome, nacionalidade, documento de identificação, endereço, estado civil, etc.
Além disso, o endereço completo do imóvel deve estar presente, bem como a descrição minuciosa do tipo de imóvel, número de quartos e vagas de garagem que possui, e as datas de início e término do contrato de locação. Ainda, a data específica da entrega das chaves também deve ser mencionada.
Esse termo deve apresentar a condição do imóvel na ocasião da devolução, abrangendo quaisquer ajustes e reparos feitos e uma análise comparativa com a vistoria inicial. Todo o pagamento de aluguéis e encargos, como contas de água, luz, gás e condomínio, devem estar especificados e, caso haja um depósito caução, deve-se mencionar sua devolução ou a compensação por reparos.
O locatário deve declarar que não possui mais pertences no imóvel e que este está em condições adequadas para ser entregue. O locador, por sua vez, deve confirmar o recebimento das chaves e que o imóvel está em condições aceitáveis conforme o contrato.
Por último, a concordância de ambas as partes é essencial, e, quando pertinente, a ratificação por duas testemunhas. Recomenda-se também a inclusão de imagens do imóvel tiradas durante a última vistoria, juntamente com os relatórios iniciais e finais. Essa prática garante uma devolução transparente do imóvel, o que traz tranquilidade a todos os participantes.
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