Modelo de recibo de pagamento, utilizado para dar quitação de débito existente entre as partes, decorrente de negócio jurídico que pode ou não ser identificado no recibo.
Neste caso, é indicado no recibo de pagamento que a quantia foi transferida para a conta do credor, servindo o recibo como instrumento de quitação dos valores.
Como fazer um recibo de pagamento simples?
Um recibo de pagamento simples é feita pela mera declaração do credor, trazendo a informação de ter recebido a quantia indicada do devedor.
Mesmo sendo feito de forma simples, ele precisa contar com as seguintes informações básicas:
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Identificação das partes (nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço, etc);
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Indicação do valor pago e como ele foi pago (em espécie ou por transferência bancária);
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Data do recebimento;
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Quitação ou não da obrigação.
Com o avanço da assinatura eletrônica, é possível fazer um recibo online, um serviço que pode ser obtido em diversas plataformas, inclusive de forma gratuita no GOV.BR.
Como fazer uma declaração simples de pagamento?
Caso o credor se recuse, por qualquer razão, a proceder com a assinatura do recibo de pagamento, é possível que o pagador elabora uma declaração de pagamento, na qual é indicado o pagamento da quantia, sendo anexado o comprovante de transferência, e será assinado por duas testemunhas.
As testemunhas podem confirmar ainda que, mesmo presente, o credor se recusou a firmar o recibo.
O recibo de pagamento substitui a nota fiscal?
Caso o recebedor seja uma pessoa jurídica, o recibo irá indicar o pagamento - porém, em muitas situações será também exigida a emissão de nota fiscal, para fins de comprovar a relação jurídica entre as partes e justificar o ingresso da quantia no caixa da empresa.
No caso de pessoa física, é dispensada a emissão de nota fiscal - podendo, porém, ser exigida a emissão de um recibo de pagamento de autônomo (RPA), caso seja uma prestação de serviços a clientes.
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