O Recibo de Devolução de Dinheiro formaliza a restituição de valores de um pagamento anterior, assegurando quitação plena. Deve conter dados das partes, valor, motivo do pagamento, data, local e assinaturas. É essencial para garantir a transparência e validade da transação.
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Nome Empresa $[parte_autor_razao_social] efetuou a devolução de valores na quantia de R$ $[geral_informacao_generica] para $[parte_reu_nome_completo], portadora do RG sob o nº $[parte_reu_rg], inscrita no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], correspondente ao processo nº $[processo_numero_cnj], dando …
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O Recibo de Devolução de Dinheiro é um documento que formaliza a devolução de um pagamento previamente efetuado em transações comerciais. Ele registra de forma clara a devolução e garante a quitação plena entre as partes, assegurando a validade da operação.
O recibo deve incluir o nome completo e CPF/CNPJ de quem paga e de quem recebe, o valor devolvido (em números e por extenso), descrição detalhada da transação, data e local da devolução, e assinaturas das partes envolvidas.
Um recibo de quitação deve ser emitido quando uma obrigação financeira é cumprida, como no pagamento total de um empréstimo, ao final de um contrato ou serviço, ou na quitação de aluguéis e outras pendências financeiras.
Esse recibo é importante para garantir a transparência da transação, oferecer segurança jurídica, evitar questionamentos futuros e facilitar a gestão financeira e contábil das partes envolvidas.
Para garantir a validade jurídica do recibo, é fundamental incluir todas as informações essenciais, exigir assinaturas das partes, e se possível, anexar documentos comprobatórios da transação. Isso reforça a confiabilidade e a transparência do documento.
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