Petição
TERMO DE ENTREGA DE CHAVES
O LOCATÁRIO, $[parte_autor_qualificacao_completa], neste ato, entrega as chaves do imóvel $[geral_informacao_generica] localizado na Rua $[geral_informacao_generica], ao LOCADOR $[parte_autor_qualificacao_completa].
A entrega das chaves pelo locatário não o dispensa do cumprimento de suas obrigações contratuais, ficando consequentemente condicionado à vistoria do imóvel. Proporciona ainda, ao proprietário ou procurador, tomar as medidas cabíveis, mesmo judiciais CASO HAJA NECESSIDADE.
A possível constatação de danos comprometem o locatário e seu fiador a ressarci-los conforme disposições legais e contratuais. Esta alegação encontra respaldo jurídico no artigo 566 do …
