Resumo com Inteligência Artificial
Termo de entrega de chaves pelo locatário ao locador, ressaltando que a entrega não isenta o locatário de obrigações contratuais e que eventuais danos devem ser ressarcidos, conforme o artigo 566 do Código Civil. A entrega não quita débitos pendentes.
O LOCATÁRIO, $[parte_autor_qualificacao_completa], neste ato, entrega as chaves do imóvel $[geral_informacao_generica] localizado na Rua $[geral_informacao_generica], ao LOCADOR $[parte_autor_qualificacao_completa].
A entrega das chaves pelo locatário não o dispensa do cumprimento de suas obrigações contratuais, ficando consequentemente condicionado à vistoria do imóvel. Proporciona ainda, ao proprietário ou procurador, tomar as medidas cabíveis, mesmo judiciais CASO HAJA NECESSIDADE.
A possível constatação de danos comprometem o locatário e seu fiador a ressarci-los conforme disposições legais e contratuais. Esta alegação encontra respaldo jurídico no artigo 566 do …
Trata-se de modelo de termo de entrega de chaves - locatário.
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