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Quesitos para perícia por insalubridade em oficina mecânica
Direito do Trabalho
Quesitos para perícia por insalubridade em oficina mecânica | Adv.Carlos
Resumo com Inteligência Artificial
A parte reclamante apresenta quesitos para perícia técnica sobre insalubridade em oficina mecânica, solicitando informações sobre o local de trabalho, atividades desempenhadas, presença de agentes insalubres, necessidade e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, e enquadramento nas Normas Regulamentadoras.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo firmada, apresentar
QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA
1 – Queira o Sr. Perito descrever o local de trabalho do Reclamante;
2 – Quais as atividades desempenhadas pelo Reclamado e pelo Reclamante no local?
3 – Havia produtos e/ou agentes capazes de tornar insalubre ou perigoso local de trabalho da Reclamante?
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Quesitos à perícia técnica são perguntas formuladas pelas partes em um processo judicial, direcionadas ao perito, para esclarecer questões técnicas que influenciam o julgamento, como a existência de insalubridade no ambiente de trabalho.
A perícia técnica avalia insalubridade examinando o local de trabalho, as atividades desempenhadas e verificando a presença de agentes insalubres ou perigosos. Também analisa o uso de Equipamentos de Proteção Individual e sua eficácia.
O perito é responsável por investigar e relatar tecnicamente sobre as condições de trabalho, verificando a presença de insalubridade ou periculosidade e se as normas de segurança foram cumpridas.
Agentes causadores de insalubridade podem incluir produtos químicos, poeiras, ruídos, calor excessivo, radiações, entre outros fatores que possam afetar a saúde do trabalhador.
Para caracterizar insalubridade, é necessário comprovar a presença de agentes nocivos à saúde em níveis superiores aos limites permitidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual.
Os EPIs são utilizados para minimizar a exposição dos trabalhadores a agentes insalubres ou perigosos, sendo essenciais para a segurança e saúde ocupacional, e devem ser fornecidos e substituídos regularmente pelo empregador.
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