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Quesitos à Perícia Técnica - Insalubridade - Operador De Motoniveladora

Direito do Trabalho

Quesitos à Perícia Técnica - Insalubridade - Operador De Motoniveladora | Adv.Carlos

Reclamante apresenta quesitos para a perícia sobre insalubridade no trabalho como operador de motoniveladora, questionando condições de trabalho, exposição a agentes prejudiciais e classificação de insalubridade conforme NR's.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Descreva o local e condições de trabalho do reclamante.

2. O reclamante ao realizar seu trabalho ficava exposto a algum agente prejudicial à saúde e/ou periculoso? Caso positivo. Quais?

3. …

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Quesitos são perguntas formuladas pelas partes em um processo judicial para serem respondidas por um perito nomeado pelo juiz. No contexto de insalubridade, eles buscam esclarecer condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde do trabalhador.

A insalubridade no ambiente de trabalho é definida pela exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como químicos ou físicos. A caracterização é feita conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) da Portaria 3214/78, que estabelecem os graus de insalubridade.

O perito judicial é responsável por avaliar o ambiente de trabalho e responder aos quesitos formulados pelas partes. Ele verifica a presença de agentes insalubres e classifica o grau de insalubridade conforme as normas legais, apresentando suas conclusões em um laudo pericial.

Se for constatada insalubridade, o trabalhador tem direito a receber adicional de insalubridade, que varia conforme o grau identificado. Este adicional é um percentual sobre o salário base, determinado pelas Normas Regulamentadoras.

A perícia técnica sobre insalubridade envolve a inspeção do local de trabalho, análise das condições de trabalho e exposição a agentes nocivos. O perito responde aos quesitos formulados e apresenta um laudo com suas conclusões ao juiz, que decide sobre o caso.

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