O que são quesitos à perícia técnica em processos trabalhistas?

Os quesitos à perícia técnica são perguntas enviadas ao perito judicial para esclarecer aspectos técnicos pertinentes ao caso, como a periculosidade enfrentada por trabalhadores em determinadas funções.

Como é avaliada a periculosidade de um técnico em radiologia?

A periculosidade é avaliada por meio de perícia técnica, onde o perito verifica as condições de trabalho, a exposição à radiação e o cumprimento das normas de segurança, como o uso de dosímetros e a existência de planos de proteção radiológica.

Quais normas regulam a segurança dos técnicos em radiologia?

A segurança dos técnicos em radiologia é regulada por normas como a Portaria nº 453/1998, que estabelece diretrizes para práticas radiológicas, e a Portaria nº 518/03 do Ministério do Trabalho, que trata do monitoramento de exposição à radiação ionizante.

O que é um dosímetro individual e qual sua finalidade?

Um dosímetro individual é um dispositivo usado por técnicos em radiologia para monitorar a quantidade de radiação à qual estão expostos, garantindo que não ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos pelas normas de segurança.

Quais são as medidas de proteção contra radiação em hospitais?

Medidas de proteção em hospitais incluem o uso de dosímetros, a implementação de Planos de Proteção Radiológica, e a garantia de que profissionais não permaneçam em locais de exposição durante exames com raios-X, conforme as normas vigentes.

A exposição à radiação em exames de raio-X é considerada perigosa?

A exposição à radiação em exames de raio-X pode ser perigosa se não forem seguidas normas de segurança adequadas, como manter uma distância segura e utilizar equipamentos de proteção. A avaliação da exposição é feita por meio de monitoramento regular.

Como é determinado se a exposição à radiação é eventual ou habitual?

A determinação se a exposição à radiação é eventual ou habitual é feita considerando a frequência e a duração dos exames realizados pelo técnico em radiologia, conforme analisado na perícia técnica.

Quais são as obrigações dos hospitais em relação à proteção radiológica?

Os hospitais são obrigados a manter um Plano de Proteção Radiológica, realizar monitoramento de exposição à radiação e assegurar que os aparelhos de raio-X estejam devidamente blindados e certificados segundo a legislação vigente.

[Modelo] de Quesitos para Perícia em Ação Trabalhista | Periculosidade de Técnico em Radiologia

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE PERICULOSIDADE

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Informe o Sr. Perito em que setores labora a reclamante.

2. Descreva o Sr. Perito as atividades desenvolvidas pela reclamante.

3. Quantos leitos há no setor de trabalho da reclamante? Quantas salas há em tal setor? Há divisórias entre as salas? Essas divisórias são de concreto?

4. São realizados exames de raio-x nos setores de trabalho da reclamante? Em que circunstâncias são realizados exames de raio-x móvel em tais setores?

5. Quantos exames de raio-x móvel são realizados, em média, por dia ou no turno de trabalho da reclamante?

6. Quando da realização de exames de raio-x móvel são utilizados que tipo de aparelho de raio-x?

7. O técnico de radiologia que realiza o exame de raio-x móvel é acompanhado por um auxiliar?

8. Quando do “disparo” do raio, o técnico de radiologia “comunica” do disparo e “ordena” que todos os profissionais de saúde se retirem do local?

9. Nos casos em que estão sendo realizados procedimentos urgentes, em que não é possível a saída do profissional da área de saúde, os técnicos de radiologia realizam os exames solicitados em outro horário? 10. Em vista do teor da Portaria 453/1998 item 4.27 informe o Sr. Perito em que distância o indivíduo não se encontra exposto a radiações ionizantes? Em que distância os substituídos permaneciam do aparelho de raio-x, quando do disparo do raio?

11. Se observado e cumprido as normas internas do Hospital quanto ao uso de equipamento de raio-x móvel e a Ordem de Serviço da Diretoria, não permanecendo os profissionais da enfermagem no local (sala), quando da realização do exame de raio-x, os substituídos permanecem expostos à radiação ionizante?

12. O Hospital possui um Plano de Proteção Radiológica e Certificado de adequação de blindagem de cabeçote para aparelho de raios-x, na forma da legislação vigente, elaborado pela Empresa de Consultores em Radio Proteção e pela empresa de Consultores em Física e Radioproteção Ltda?

13. É correto afirmar que os aparelhos de RX não são irradiadores gama, beta ou nêutrons?

14. Os reclamantes realizavam "Atividades em área com irradiadores gama, beta ou nêutrons?

15. Os setores de trabalho dos reclamantes podem ser equiparados com: …