O que são quesitos em uma perícia técnica trabalhista?

Quesitos são perguntas formuladas pelas partes ou pelo juiz em um processo trabalhista, destinadas a orientar e esclarecer questões técnicas durante a perícia. No contexto de periculosidade, ajudam a determinar se as condições de trabalho oferecem riscos à saúde do trabalhador.

Como elaborar quesitos para perícia de insalubridade ou periculosidade?

Para elaborar quesitos, é importante identificar os riscos específicos do ambiente de trabalho e formular perguntas objetivas que ajudem o perito a avaliar esses riscos. As perguntas devem ser claras, diretas e relevantes para o caso, como a presença de agentes nocivos ou uso de equipamentos de proteção.

Qual é a importância da perícia técnica em casos de periculosidade?

A perícia técnica é fundamental para determinar se o ambiente de trabalho apresenta riscos que justificam o pagamento de adicional de periculosidade. Ela fornece uma análise técnica imparcial sobre as condições de trabalho, auxiliando o juiz a tomar uma decisão informada.

Quais são os parâmetros legais para definir periculosidade no trabalho?

Os parâmetros legais para periculosidade no trabalho estão estabelecidos na legislação trabalhista, incluindo a Portaria 3.393/87. Ela define atividades e operações perigosas que expõem os trabalhadores a condições de risco, como radiações ionizantes, e determina o pagamento de adicionais.

O que deve ser considerado em uma perícia sobre exposição a radiações ionizantes?

Em uma perícia sobre exposição a radiações ionizantes, deve-se considerar a frequência e a intensidade da exposição, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, e se o ambiente de trabalho segue as normas de segurança. O perito deve avaliar também se há fiscalização e registro do uso dos EPIs.

Como a perícia pode influenciar o resultado de uma Reclamatória Trabalhista?

A perícia pode ser decisiva em uma Reclamatória Trabalhista, pois fornece evidências técnicas que podem confirmar ou refutar os argumentos das partes. Um laudo pericial bem fundamentado pode influenciar a decisão do juiz em relação a direitos como adicional de periculosidade ou insalubridade.

Petição - Apresentação de Quesitos - Periculosidade - Gessista - Radiação

Petição - Apresentação de Quesitos - Periculosidade - Gessista - Radiação - Raio-X | Adv.Carlos

Reclamante apresenta quesitos para perícia sobre periculosidade no trabalho, abordando o uso de radiação e segurança no setor de gessistas, visando esclarecer se as atividades exercidas expõem o trabalhador a riscos e se há adequação das condições de trabalho.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo supra, por seu advogado firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista proposta em face de $[parte_reu_razao_social], para dizer e requerer o que segue:

Em conformidade com o exposto em audiência, vem o Reclamante apresentar os quesitos à perícia técnica determinada em audiência, os quais seguem adiante expendidos:

1. Informe o expert se a reclamante acompanhou a perícia técnica;

2. Descreva o Sr. Perito o local de trabalho da reclamante e as tarefas desenvolvidas pela mesma desde o início da contratualidade, referindo, se for o caso, o tempo de permanência em cada setor de trabalho;

3. No setor de trabalho da reclamante são utilizados diariamente aparelhos de raio X dentre outros aparelhos que emitam radiações ionizantes? Explique e justifique a sua resposta;

4. A reclamante mantem contato diário com aparelhos de raio X, e, consequentemente, com radiações ionizantes? Explique e justifique sua resposta;

5. São perigosas as atividades dos reclamantes, tal como previsto na Portaria 3.393/87 e item 4 do seu Anexo? Explique e justifique a sua resposta, enquadrando as atividades consoante o diploma legal citado;

6. Esclareça o expert se os pacientes baixados no setor de trabalho da reclamante, em virtude do seu estado clínico, necessitam …