O que são quesitos à perícia de periculosidade?

Os quesitos à perícia de periculosidade são perguntas formuladas pelas partes em um processo trabalhista para que o perito judicial responda durante a análise das condições de trabalho do reclamante. Eles visam esclarecer se há exposição a agentes perigosos que justifique o adicional de periculosidade.

Como é realizada a perícia para verificar periculosidade?

A perícia é realizada por um perito judicial que analisa as condições de trabalho do reclamante. O perito observa o ambiente de trabalho, as atividades desenvolvidas, os equipamentos manuseados e os riscos presentes, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes envolvidas no processo.

Quais são exemplos de agentes periculosos no ambiente de trabalho?

Agentes periculosos no ambiente de trabalho podem incluir substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, solda, gases como GLP e nitrogênio, entre outros. A presença desses agentes pode justificar o pagamento de adicional de periculosidade ao trabalhador.

O que acontece se os EPIs não forem suficientes para proteger o trabalhador?

Se os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) não forem suficientes para elidir os riscos periculosos, o trabalhador pode ter direito a receber o adicional de periculosidade. Cabe ao perito verificar a eficácia dos EPIs no ambiente de trabalho.

Em que casos é possível solicitar quesitos suplementares durante uma perícia?

Quesitos suplementares podem ser solicitados caso surjam dúvidas adicionais durante a perícia ou se novas informações relevantes forem apresentadas. Isso permite que as partes esclareçam completamente as condições de trabalho e os riscos envolvidos.

Qual a importância do PPRA na análise de periculosidade?

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é importante na análise de periculosidade porque documenta as medidas de segurança e controle de riscos presentes no ambiente de trabalho. Ele deve coincidir com o período de trabalho do reclamante para ser relevante na perícia.

O que a NR 16 estabelece sobre atividades perigosas?

A NR 16 estabelece os critérios e condições que caracterizam as atividades e operações perigosas. Ela especifica os tipos de agentes e situações que podem justificar o pagamento de adicional de periculosidade, como exposição a inflamáveis, explosivos e substâncias tóxicas.

[Modelo] de Manifestação em Perícia de Periculosidade | Quesitos sobre Segurança no Trabalho

Reclamante apresenta quesitos para perícia técnica sobre periculosidade no trabalho, abordando condições de segurança, exposição a agentes perigosos e uso de EPIs. Solicita respostas detalhadas do perito para avaliação das condições de trabalho.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA DE PERICULOSIDADE

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Descreva o Senhor Perito, detalhadamente, o local de trabalho e as atividades desenvolvidas pelo Reclamante para a Reclamada.

2. Informe o Senhor Perito se os serviços executados pelo Reclamante o expunham à agentes periculosos, inflamáveis, explosivos energia elétrica, solda, gases, etc.

3. Quais os tipos de equipamento o Reclamante manuseava/reparava?

4. A Reclamada disponibilizava EPIs ao Reclamante?

5. Caso afirmativa …

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QUESITOS À PERÍCIA DE PERICULOSIDADE

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Descreva o Senhor Perito, detalhadamente, o local de trabalho e as atividades desenvolvidas pelo Reclamante para a Reclamada.

2. Informe o Senhor Perito se os serviços executados pelo Reclamante o expunham à agentes periculosos, inflamáveis, explosivos energia elétrica, solda, gases, etc.

3. Quais os tipos de equipamento o Reclamante manuseava/reparava?

4. A Reclamada disponibilizava EPIs ao Reclamante?

5. Caso afirmativa …

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