O que é um adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um acréscimo ao salário de trabalhadores que exercem suas atividades em condições perigosas à saúde ou à integridade física, como no manuseio de inflamáveis, explosivos, ou eletricidade.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Trabalhadores que exercem atividades em condições perigosas, conforme definido pela legislação trabalhista e normas regulamentadoras, têm direito ao adicional de periculosidade. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas através de perícia técnica.

Como é determinada a periculosidade no ambiente de trabalho?

A periculosidade no ambiente de trabalho é determinada por uma perícia técnica, onde um perito avalia as condições de trabalho, o contato com agentes perigosos, e a suficiência dos equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados.

Quais são os quesitos que devem ser respondidos na perícia técnica de adicional de periculosidade?

Os quesitos geralmente incluem a descrição das tarefas e locais de trabalho, o contato com agentes perigosos, a suficiência dos EPIs recebidos, e outros esclarecimentos que o perito julgar necessários para a solução da lide.

Quais são as obrigações do perito técnico em uma perícia de adicional de periculosidade?

O perito técnico deve responder aos quesitos formulados pelas partes, esclarecer as condições de trabalho do reclamante e verificar se elas configuram periculosidade, além de avaliar o uso e a efetividade dos EPIs fornecidos.

O que fazer se houver dúvidas sobre o laudo pericial de periculosidade?

Se houver dúvidas sobre o laudo pericial, as partes podem formular quesitos complementares ou até mesmo solicitar uma nova perícia, caso acreditem que o laudo inicial não foi conclusivo ou adequado.

[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Perícia de Periculosidade

[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Perícia de Periculosidade | Adicional e EPIs

Reclamante apresenta quesitos para perícia técnica sobre adicional de periculosidade, solicitando informações detalhadas sobre locais de trabalho, atividades, contato com agentes perigosos e uso de EPIs. Requer resposta do perito para elucidar a situação.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA DE PERÍCIA TÉCNICA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Esclareça o Nobre Expert em quais dependências o reclamante prestou serviços, relacionando detalhadamente as tarefas e os períodos laborados.

2. Descreva, Sr. Perito, o(s) local(is) de trabalho do reclamante e quais a(s) atividades realizada(s) em tal(is) local(is), assim como toda(s) a(s) atividade(s) realizada(s) pelo obreiro, pormenorizadamente.

3. …

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

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QUESITOS À PERÍCIA DE PERÍCIA TÉCNICA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Esclareça o Nobre Expert em quais dependências o reclamante prestou serviços, relacionando detalhadamente as tarefas e os períodos laborados.

3. …

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