Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os
QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA
à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:
QUESITOS
1. Queira o Sr. Perito informar se o Assistente Técnico da $[geral_informacao_generica] foi devidamente notificado pela perícia acerca de data, hora e local de realização da vistoria.
2. Queira o Sr. Perito detalhar as atividades do Reclamante enquanto funcionário da 1ª Reclamada no período imprescrito;
3. Queira o Sr. Perito informar a data de admissão e demissão do Reclamante da 1ª Reclamada;
4. Queira o Sr. Perito esclarecer as diferenças entre sistemas de telecomunicações/TV por assinatura e sistemas de transmissão e distribuição elétrica;
5. Tendo em vista o que prescreve a Lei 7.369 / 85 e Decreto 93.412 / 86, queira o Sr. Perito esclarecer: Qual a definição de condições de periculosidade, dentro do conceito legal?
6. Queira o Sr. Perito informar (transcrever) a definição de Sistema Elétrico de Potência ("SEP"), contida no item "26" do "Glossário" da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), do Ministério do Trabalho (MTb)?
7. A partir da definição de "Sistema Elétrico de Potência (SEP)", descrita na NBR 5460 e transcrita a seguir: "3.613 - SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA – Em sentido amplo, é o conjunto de todas as instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
8. Queira o Sr. Perito informar se na função desempenhada pelo Reclamante na 1ª Reclamada, o mesmo realizava qualquer das atividades relacionadas no quadro de atividades/área de risco estampado no Decreto nº 93.412/86 ou no Anexo 4 da NR-16 aprovado M T E noº 1.078 de 16/7/2014.
9. Queira o Sr. Perito informar se na função desempenhada pelo Reclamante na 1ª Reclamada, o mesmo se quer permanecia em área de risco relacionada no quadro de atividades/área de risco estampado no Decreto nº 93.412/86 ou no Anexo 4 da NR-16 …