O que é um quesito à perícia técnica em casos de periculosidade?

Um quesito à perícia técnica é uma pergunta formulada pelas partes em um processo judicial para ser respondida pelo perito nomeado pelo juiz. No contexto da periculosidade, os quesitos buscam esclarecer aspectos técnicos sobre as condições de trabalho do reclamante e a exposição a agentes perigosos.

Quais informações são necessárias para elaborar quesitos à perícia técnica?

Para elaborar quesitos à perícia técnica, é importante incluir detalhes sobre as atividades do trabalhador, as condições de trabalho, e especificar quais normas regulamentadoras ou decretos relacionados à periculosidade devem ser considerados pelo perito.

Como a perícia técnica contribui para processos envolvendo periculosidade no trabalho?

A perícia técnica é crucial em processos de periculosidade porque fornece uma análise imparcial e fundamentada das condições de trabalho do reclamante. O perito avalia se as atividades desenvolvidas expõem o trabalhador a riscos que caracterizam periculosidade de acordo com a legislação vigente.

Quais são as normas legais relevantes para casos de periculosidade no trabalho?

As normas legais relevantes incluem a Lei 7.369/85 e o Decreto 93.412/86, além das Normas Regulamentadoras como a NR-10 e a NR-16, que definem as condições de periculosidade e os agentes de risco no ambiente de trabalho.

Qual é a importância da definição de Sistema Elétrico de Potência em um laudo de periculosidade?

A definição de Sistema Elétrico de Potência é importante porque esclarece o conceito técnico que pode impactar a determinação de periculosidade. O perito utiliza essa definição para avaliar se as atividades do trabalhador envolvem riscos associados à eletricidade.

Como é avaliada a exposição a agentes insalubres em um processo trabalhista?

A exposição a agentes insalubres é avaliada por meio de laudos periciais que analisam se o trabalhador está exposto a condições que excedem os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15. O laudo considera a intensidade e o tempo de exposição aos agentes.

É possível solicitar esclarecimentos suplementares após a perícia técnica?

Sim, as partes podem solicitar esclarecimentos suplementares ao perito caso existam dúvidas ou necessidade de mais informações sobre o laudo apresentado. O pedido deve ser feito ao juiz do caso.

Quesitos – Quesitos da reclamada – Instalador de antenas

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

QUESITOS

1. Queira o Sr. Perito informar se o Assistente Técnico da $[geral_informacao_generica] foi devidamente notificado pela perícia acerca de data, hora e local de realização da vistoria.

2. Queira o Sr. Perito detalhar as atividades do Reclamante enquanto funcionário da 1ª Reclamada no período imprescrito;

3. Queira o Sr. Perito informar a data de admissão e demissão do Reclamante da 1ª Reclamada;

4. Queira o Sr. Perito esclarecer as diferenças entre sistemas de telecomunicações/TV por assinatura e sistemas de transmissão e distribuição elétrica;

5. Tendo em vista o que prescreve a Lei 7.369 / 85 e Decreto 93.412 / 86, queira o Sr. Perito esclarecer: Qual a definição de condições de periculosidade, dentro do conceito legal?

6. Queira o Sr. Perito informar (transcrever) a definição de Sistema Elétrico de Potência ("SEP"), contida no item "26" do "Glossário" da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), do Ministério do Trabalho (MTb)?

7. A partir da definição de "Sistema Elétrico de Potência (SEP)", descrita na NBR 5460 e transcrita a seguir: "3.613 - SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA – Em sentido amplo, é o conjunto de todas as instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

8. Queira o Sr. Perito informar se na função desempenhada pelo Reclamante na 1ª Reclamada, o mesmo realizava qualquer das atividades relacionadas no quadro de atividades/área de risco estampado no Decreto nº 93.412/86 ou no Anexo 4 da NR-16 aprovado M T E noº 1.078 de 16/7/2014.

9. Queira o Sr. Perito informar se na função desempenhada pelo Reclamante na 1ª Reclamada, o mesmo se quer permanecia em área de risco relacionada no quadro de atividades/área de risco estampado no Decreto nº 93.412/86 ou no Anexo 4 da NR-16 …

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA

à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

QUESITOS

1. Queira o Sr. Perito informar se o Assistente Técnico da $[geral_informacao_generica] foi devidamente notificado pela perícia acerca de data, hora e local de realização da vistoria.

2. Queira o Sr. Perito detalhar as atividades do Reclamante enquanto funcionário da 1ª Reclamada no período imprescrito;

3. Queira o Sr. Perito informar a data de admissão e demissão do Reclamante da 1ª Reclamada;

4. Queira o Sr. Perito esclarecer as diferenças entre sistemas de telecomunicações/TV por assinatura e sistemas de transmissão e distribuição elétrica;

5. Tendo em vista o que prescreve a Lei 7.369 / 85 e Decreto 93.412 / 86, queira o Sr. Perito esclarecer: Qual a definição de condições de periculosidade, dentro do conceito legal?

Quesitos – Quesitos da reclamada – Instalador de antenas – Adicional de periculosidade | Adv.Carlos

Sobre este documento

Petição

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA

QUESITOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA

QUESITOS