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[Modelo] de Quesitos à Perícia Técnica | Insalubridade e Equiparação com Técnico de Enfermagem
Direito do Trabalho
[Modelo] de Quesitos à Perícia Técnica | Insalubridade e Equiparação com Técnico de Enfermagem
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante apresenta quesitos à perícia técnica sobre insalubridade, solicitando avaliação das condições de trabalho, EPIs e exposição a agentes nocivos, visando a equiparação com técnico de enfermagem.
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Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os
QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA
à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:
1. Descreva o Senhor Perito, detalhadamente, o local de trabalho e as atividades desenvolvidas pela Reclamante para a Reclamada.
2. Informe o Senhor Perito se a Reclamada apresentou PPRA.
3. Informe o Senhor Perito se os serviços executados pela Reclamante o expunham à…
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Quesitos são perguntas formuladas pelas partes envolvidas no processo, destinadas a serem respondidas pelo perito judicial durante a perícia técnica, visando esclarecer aspectos técnicos da insalubridade no ambiente de trabalho.
Para elaborar quesitos é importante abordar todas as condições de trabalho que possam caracterizar insalubridade, como exposição a agentes nocivos, contato com substâncias perigosas e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
É essencial incluir a descrição detalhada do local de trabalho, as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, a existência de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e os EPIs fornecidos pela empresa.
O perito judicial é responsável por analisar tecnicamente as condições de trabalho do reclamante e responder aos quesitos apresentados, determinando se há ou não insalubridade nas atividades desempenhadas.
Sim, é obrigação da empresa fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para proteger os trabalhadores de riscos à saúde em ambientes considerados insalubres.
A NR 15 regulamenta as atividades e operações consideradas insalubres, definindo limites de tolerância, métodos de avaliação e as condições para eliminação ou neutralização da insalubridade.
A insalubridade é comprovada por meio de perícia técnica, onde o perito analisa as condições de trabalho do reclamante, bem como os quesitos apresentados, para determinar se há exposição a agentes nocivos.
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