Modelo de Proposta de Acordo Extrajudicial | Pagamento | Cheque. Parte faz proposta de acordo a fim de quitar dívida, propondo o parcelamento do débito.
Como formalizar um acordo extrajudicial para quitar uma dívida parcelada com cheque?
Para garantir segurança jurídica e evitar futuras disputas, é essencial que o acordo extrajudicial seja formalizado corretamente, deixando claros os termos e as obrigações de ambas as partes.
O documento deve especificar os valores a serem pagos, as datas de vencimento e a forma de pagamento, incluindo os dados dos cheques emitidos.
Além disso, é recomendável que o advogado responsável revise a proposta antes da assinatura, assegurando que o acordo esteja em conformidade com a legislação aplicável.
A formalização pode ser feita por meio de uma carta ou contrato específico, com a assinatura das partes e eventuais testemunhas, garantindo que qualquer descumprimento possa ser devidamente cobrado.
Para reforçar a validade do compromisso, é importante incluir como anexo os comprovantes dos cheques emitidos, assegurando a transparência da negociação.
O que fazer se houver descumprimento do acordo extrajudicial firmado?
Se a parte que se comprometeu ao pagamento não cumprir o acordado, algumas providências podem ser tomadas para resolver a pendência de forma eficaz:
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Negociação direta: Em muitos casos, um contato amigável pode solucionar o impasse, evitando novos custos e desgastes. O gerente da empresa credora ou o representante legal pode buscar uma solução com o devedor.
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Notificação formal: Caso a negociação não avance, pode-se enviar uma carta de cobrança formal, solicitando o cumprimento do ato firmado, fixando novo prazo ou alertando sobre possíveis medidas judiciais.
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Cobrança judicial: Se o pagamento não for realizado, é possível ingressar com uma ação de execução na comarca estabelecida pelas partes, utilizando o acordo como título extrajudicial para exigir o cumprimento do contrato.
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Acompanhamento do trâmite: Durante o trâmite da cobrança, é essencial que o credor tenha todos os documentos necessários, como o contrato assinado e os cheques emitidos, garantindo que a resposta judicial seja favorável à parte prejudicada.
Cada situação deve ser analisada conforme o caso concreto, sendo recomendável a orientação de um profissional para assegurar a melhor estratégia na recuperação do crédito.
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