Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação a Cálculo Pericial | Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante impugna cálculos periciais, apontando erro na compensação de horas extras e feriados, requerendo correção para assegurar direitos trabalhistas conforme a legislação.

15visualizações

2downloads

Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

 

 

Apresentados os cálculos periciais, torna-se imprescindível a realização de ponderações, ao intuito de assegurar em sua plenitude o direito do Obreiro naquilo que fora deferido em Sentença e mantido no Tribunal Regional.

 

Dito isto, a parte Reclamante gostaria que fossem retificados os cálculos em alguns aspectos relevantes, no intuito de não prejudicar o direito do Obreiro em perceber aquilo que lhe foi deferido pelo Poder Judiciário.

 

Desta forma, as incorreções ora apontadas são especificamente no tocante ao cálculo das horas extras deferidas e seus repousos em feriados, pois notoriamente, ao executar os cálculos o Perito equivocadamente acabou por compensar as horas extras laboradas nos meses em que existiram feriados, prova disso pode ser observada nos cálculos anexados nas fls. 348/428.

 

Apenas por apego ao debate e a título exemplificativo, citaremos o mês de setembro de 2010 (dois feriados, 07 e 20 – respectivamente, terça e segunda-feira) onde de forma equivocada, o respeitável Perito acabou por compensar ou descontar das horas trabalhadas do Obreiro os feriados não laborados pelo mesmo. Ora, Excelência, contrariamente ao realizado nos cálculos ora debatidos, os feriados não devem ser compensados, uma vez que dia de feriado é considerado repouso semanal remunerado, e jamais deve ser descontado na jornada do Obreiro como realizado ao longo de todo o cálculo Pericial.

 

Para corroborar o aqui ventilado, pode-se observar o posto …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.