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[Modelo] de Petição para Penhora Online | Execução de Condenação Solidária

Direito Civil

[Modelo] de Petição para Penhora Online | Execução de Condenação Solidária

Petição requer penhora online de R$ 3.460,40 na conta da 1ª ré, visando satisfazer condenação solidária de R$ 7.000,00.

Atualizado23 out 2019

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jose mauro pereira gomes juniorAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DA COMARCA DE undefined/undefined

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Uma petição de penhora online é um documento jurídico que solicita ao juiz que autorize o bloqueio imediato de valores nas contas bancárias de um devedor, por meio eletrônico, para garantir o cumprimento de uma condenação judicial.

A penhora online pode ser solicitada quando há uma decisão judicial que condena uma parte ao pagamento de uma quantia e essa parte não cumpre voluntariamente a obrigação. É uma medida para garantir a efetividade do processo.

Para que a penhora online seja deferida, é necessário que haja uma decisão judicial condenatória não cumprida e que o pedido seja feito de forma fundamentada, demonstrando a necessidade da penhora para cumprimento da sentença.

Não há um valor mínimo legalmente estabelecido para solicitar a penhora online. O pedido pode ser feito para qualquer quantia que seja objeto de uma decisão judicial não cumprida.

A penhora online é efetivada por meio de sistemas eletrônicos que conectam o Judiciário às instituições financeiras, permitindo o bloqueio imediato dos valores na conta do devedor assim que a ordem é emitida pelo juiz.

Após a penhora online ser deferida, os valores bloqueados são transferidos para uma conta judicial, ficando à disposição do processo até que seja decidido seu destino final, como o pagamento do credor ou outra determinação judicial.

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