Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE CIDADE /UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da C.T.P.S. nº Inserir CTPS, cédula de identidade R.G. nº Inserir RG, C.P.F. nº Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço , por sua advogada ao final subscrita (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O RITO DA PENHORA
pelo rito do art. 523 do Código de Processo Civil em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG sob o Nº Inserir RG residente e domiciliado à Inserir Endereço , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, §4º do NCPC, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.
II - DOS FATOS
O exequente é filho inconteste de Informação Omitida, ora executado, conforme certidão de nascimento em anexo.
A sentença proferida no bojo da reclamação pré-processual nº 1031055-46.2017.8.26.0554 fixou a pensão alimentícia devida pelo executado ao exequente, menor impúbere, à quantia mensal equivalente a 25% de seus rendimentos líquidos,incluídos: 13º salário, férias, comissões, gratificações e eventuais verbas rescisórias.
Na data da audiência de conciliação do processo que fixou os alimentos, o Informação Omitida encontrava-se desempregado motivo pelo qual o juízo fixou o percentual de 39% do salário mínimo nacional , o equivalente a R$372,06(trezentos e setenta e dois reais e seis centavos).
Entretanto, o executado não vem honrando com a quantia fixada pela sentença desde julho/2018.
Cumpre informar que, segundo informações de pessoas próximas ao executado , o requerido encontra-se trabalhando .
Ressalte-se, o referido acordo foi regularmente homologado, constituindo-se, assim, título executivo judicial, passível de cumprimento de sentença, nos termos do 515, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, dado o descumprimento por parte do executado com o avençado, não restou a exequente outra alternativa que não executar o título para ver seu direito respeitado.
III - CÁLCULO DE DÉBITO
A quantia da dívida referente aos últimos meses em aberto corresponde a R$1.241,12 (mil duzentos e quarenta e um reais e doze centavos), conforme planilha anexa.
IV - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A negativa do autor em pagar os alimentos ao filho não encontra qualquer respaldo legal.
Ademais, inútil se faz nesta fase processual se …
