[Modelo] de Petição para Penhora Online via Bacenjud | Execução de Sentença
Resumo com Inteligência Artificial
A petição requer a penhora online via Bacenjud de saldo positivo do executado, conforme art. 835 e 854 do CPC, para satisfazer o valor da execução. O pedido é fundamentado na necessidade de garantir a efetividade da decisão judicial.
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DESTA VARA ___ DA COMARDA DE CIDADE
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da presente demanda, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador, em atenção ao respeitável despacho, dizer e requerer:
Considerando o regular o prosseguimento do feito, REQUER a penhora online, através do sistema BACENJUD, de eventual saldo positivo encontrado em nome do executado, até o limite da presente execução, nos termos do art. 835, I, do CPC c/c art. 854 do CPC:
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A penhora via Bacenjud é um procedimento eletrônico utilizado para bloquear saldos em contas bancárias do devedor, visando garantir o pagamento de uma dívida judicial.
A penhora online pelo Bacenjud é solicitada pelo credor ao juiz, que autoriza o bloqueio do saldo positivo nas contas do devedor, sem aviso prévio, até o limite da execução.
A base legal para a penhora via Bacenjud está nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, que regulam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Não, o devedor não é avisado previamente antes da penhora Bacenjud, para evitar que ele retire os valores da conta antes do bloqueio.
Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, o bloqueio será feito apenas sobre o valor disponível, e o credor poderá buscar outros bens para penhora.
A ordem de preferência na penhora de bens, segundo o Código de Processo Civil, começa pelo dinheiro, seguido de outros bens, como imóveis e veículos.
Para solicitar uma penhora via Bacenjud, o credor deve entrar com um pedido ao juiz, demonstrando a necessidade do bloqueio dos ativos financeiros do devedor.
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