Petição
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
pelo Rito Sumaríssimo, em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante foi admitida pela Reclamada, em $[geral_data_generica], na função de serviços gerais. Tendo pedido demissão em $[geral_data_generica].
O Salário base pago a Reclamante pela Reclamada era no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
A Reclamante cumpria a seguinte jornada de labor: 7h50 min. às 13h10 min., de segunda a sábado.
Cumpre Ressaltar, que mesmo realizando a higienização da empresa, inclusive dos banheiros que eram frequentados por clientes, a Reclamante jamais percebeu da Reclamada qualquer valor a título de adicional de insalubridade, mesmo diante do que determina o ordenamento jurídico vigente.
Sequer recebia EPIs de forma adequada, para o desenvolvimento da sua função com segurança, conforme restará comprovado no curso da instrução processual.
II – NO MÉRITO
1. Do adicional de insalubridade e base de cálculo - Reflexos em RSR e feriados, horas extras, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com 40%
Que a reclamante laborava em condições insalubres, sem, no entanto, ter percebido o respectivo adicional de insalubridade a que fazia jus (fazia limpeza de banheiros, recolhimento de lixo, mantinha contato com produtos químicos, etc.).
Que, assim, requer designação de perícia técnica para averiguação da insalubridade no trabalho do autor, em grau a ser definido na referida perícia.
Ainda, o presente pleito, encontra seu fundamento legal no art. 192, da CLT, bem como no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78.
Dessa forma, a Reclamante requer o pagamento do adicional de insalubridade, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, 13º salários, repousos e …
