Petição
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], infra-assinado e devidamente representado por seus procuradores ao final subscritos e de outro lado $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, com sede à $[parte_autor_endereco_completo], representada neste ato por seu sócio $[parte_autor_representante_nome_completo], inscrito no CPF $[parte_autor_representante_cpf], com o mesmo endereço comercial da pessoa jurídica, infra-assinada e devidamente representada por seu advogado ao final subscrito, vêm, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA HOMOLOGAÇAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
com fulcro nos arts. 855-B e seguintes, da CLT, combinado com o art. 840, CLT, e com o art. 319 do CPC, pelos fundamentos de fato e de direito infraexpostos:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
1. Do contrato de trabalho
A Reclamante foi contratada para a função de gerente de loja em $[geral_data_generica], com o salário fixo de R$ 4.000,00, acrescido de comissões no importe de 3% sobre as vendas realizadas pelos empregados integrantes de sua equipe, como fazem provas os documentos ora apresentados. O contrato de trabalho foi extinto em $[geral_data_generica], a pedido da Autora, momento no qual recebeu todas as verbas trabalhistas entendidas como devidas no momento da homologação do termo rescisório – TRCT anexo.
2. Objeto do acordo: diferenças de comissões no período de setembro/2014 a janeiro/2015
Em $[geral_informacao_generica]/2017, em realização de auditoria externa na empresa, fora verificada a existência de vendas realizadas no período de setembro/2014 a janeiro/2015, e notado que estas não foram computadas para a apuração de comissões da trabalhadora por erro do setor contábil.
O total de vendas do período não computadas …
