Petição. Apresentação de quesitos. Reclamatória trabalhista
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Direito do Trabalho
Petição. Apresentação de quesitos. Reclamatória trabalhista | Adv.Kizi
Resumo com Inteligência Artificial
Apresentação de quesitos para perícia em ação trabalhista, abordando questões sobre insalubridade, atividades do reclamante, uso de EPIs e condições de trabalho. Busca esclarecer a natureza do ambiente laboral e a exposição a agentes insalubres.
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Quesitos são perguntas formuladas pelas partes ou pelo juiz em um processo trabalhista para que o perito as responda durante a perícia. Elas visam esclarecer dúvidas sobre o ambiente de trabalho, condições de saúde e segurança, entre outros aspectos.
Os quesitos devem ser apresentados por escrito ao juiz do trabalho, especificando claramente as perguntas que se deseja que o perito responda. É importante que sejam objetivas e diretamente relacionadas ao objeto da perícia.
Os quesitos são fundamentais para direcionar o trabalho do perito e garantir que todas as dúvidas relevantes para o caso sejam esclarecidas, permitindo uma decisão judicial mais embasada.
Caso as partes apresentem versões divergentes durante a perícia, o perito deve indicar objetivamente sobre qual fato há controvérsia, ajudando a esclarecer as diferenças entre as alegações.
Para verificar se uma atividade é insalubre, o perito deve consultar a Norma Regulamentadora NR-15, além de considerar legislações como o art. 190 da CLT e orientações jurisprudenciais. Ele deve identificar em quais anexos e subitens a atividade está listada como insalubre e especificar os agentes prejudiciais envolvidos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista sob o numero e epigrafe, que move em desfavor de Razão Social, também já devidamente qualificados nos autos, vem, por sua procuradora signatária, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar
QUESITOS
nos termos que seguem:
1 - Em que setor da empresa o reclamante trabalhava e qual atividade o mesmo exercia? Na hipótese das partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência, indique o senhor perito, de forma objetiva, em relação a qual fato há controvérsia.
2 - Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o senhor perito se a atividade do reclamante encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?
3 - Em caso de resposta afirmativa ao quesito de número 2, indique o senhor perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo reclamante encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.
4 - Indique o senhor perito, de forma objetiva, se a exposição do reclamante à atuação do agente insalubre …
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