Direito do Trabalho

[Modelo] de Quesitos para Perícia em Reclamatória Trabalhista | Insalubridade e EPIs

Resumo com Inteligência Artificial

Apresentação de quesitos para perícia em ação trabalhista, abordando condições de trabalho do reclamante, insalubridade, uso de EPIs e situações de risco. O documento busca esclarecer aspectos essenciais para a avaliação do perito sobre a natureza do ambiente laboral.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista sob o numero e epigrafe, que move em desfavor de Razão Social, também já devidamente qualificados nos autos, vem, por sua procuradora signatária, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar

QUESITOS

nos termos que seguem:

 

 

1 - Em que setor da empresa o reclamante trabalhava e qual atividade o mesmo exercia? Na hipótese das partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência, indique o senhor perito, de forma objetiva, em relação a qual fato há controvérsia.

 

2 - Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o senhor perito se a atividade do reclamante encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

 

3 - Em caso de resposta afirmativa ao quesito de número 2, indique o senhor perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo reclamante encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

 

4 - Indique o senhor perito, de forma objetiva, se a exposição do reclamante à atuação do agente insalubre …

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