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[Modelo] de Ofício ao INSS | Solicitação de PPP Retificado e Documentação Necessária
Direito Previdenciário
[Modelo] de Ofício ao INSS | Solicitação de PPP Retificado e Documentação Necessária
Resumo com Inteligência Artificial
Ofício ao INSS solicitando a emissão do PPP retificado, pois o documento anterior está em branco e sem informações sobre o período laborado e agentes nocivos. O pedido inclui a apresentação de procuração específica e documentação comprobatória do responsável pela assinatura.
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Petição
EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA PROCESSO JUDICIAL EM FACE DO INSS
Cidade, Data.
Empregado: Nome Completo
Empregador: Informação Omitida
Período laboral: 02/07/2018 a 17/09/2018
PIS: Informação Omitida
Prezado Dr. (a) ou Sr. (a) responsável pelo Departamento Pessoal ou RH (Recursos Humanos),
Em atendimento ao seu colaborador e para instrução de processo judicial em face do INSS, pedimos a gentileza de fornecerem PPP (perfil Profissiográfico previdenciário) retificado do período laborado na empresa, conforme contrato de trabalho registrado em carteira profissional.
O PPP entregue ao ex-funcionário carece de informações imprescindíveis à validade do …
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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que detalha o histórico laboral do trabalhador, incluindo funções exercidas, riscos e agentes nocivos aos quais ele foi exposto durante o período de trabalho.
Para solicitar um PPP retificado, o trabalhador ou seu representante deve encaminhar um pedido formal ao INSS, indicando as correções necessárias e anexando documentos que comprovem o período laborado e a exposição a agentes nocivos.
Se o PPP estiver em branco ou incompleto, é necessário solicitar a sua correção junto ao empregador, apresentando um pedido formal e, se necessário, entrando com um processo judicial contra o INSS para garantir os direitos previdenciários.
O PPP deve conter o período laborado, descrição das atividades, identificação de agentes nocivos e fatores de risco, além da assinatura do responsável pelos registros ambientais e documentação comprobatória do responsável se necessário.
O PPP pode ser assinado por um responsável designado pelo empregador, que deve ter autorização específica para tal, ou por um sócio ou acionista com documentação que comprove sua autoridade.
O PPP é crucial em processos judiciais porque comprova as condições de trabalho e exposição a riscos, o que pode influenciar no reconhecimento de direitos previdenciários especiais, como aposentadoria por tempo de contribuição reduzido.
Se o empregador não fornecer o PPP corretamente preenchido, o trabalhador pode solicitar a correção formalmente e, em casos de negativa, buscar assistência jurídica para garantir seus direitos perante o INSS.
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