Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. DOS FATOS
O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas tipificado no artigo 33, caput, da Lei n°11.343/06 e foi notificado para oferecer sua resposta à acusação no prazo legal, nos termos do 396-A do Código de Processo Penal.
De acordo com a denúncia o réu foi preso em flagrante delito na posse de 9 gramas de cocaína e 0,18 gramas de maconha em conhecido ponto de venda de drogas na cidade de $[geral_informacao_generica]
2. DOS FUNDAMENTOS
De uma leitura da denúncia de fls. $[geral_informacao_generica] e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
No entanto, cumpre esclarecer que o réu é portador de esquizofrenia paranóide e de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - uso nocivo para a saúde (CID F20.0 e 19.1) tendo sido internado diversas vezes conforme relatórios e laudos médicos que seguem acostados à esta resposta.
Inclusive nesse sentido é possível se verificar até mesmo o outro processo em que lhe foi concedida a liberdade provisória. Isto porque nos autos do processo número $[geral_informacao_generica] o réu foi denunciado pela suposta prática de tráfico de entorpecentes de acordo com o artigo 33, caput da Lei de Drogas, no entanto foi condenado como usuário nos termos do artigo 28, III do referido diploma legal.
Naqueles autos não foi possível provar sequer que a droga de fato pertencesse ao denunciado, sendo que naquela ocasião a genitora já relatou o problema psiquiátrico do filho:
A genitora do acusado esclareceu que vem enfrentando, já a longo tempo, sérios problemas com o acusado, que apresenta perturbações psíquicas e uso continuado de entorpecente. Disse que ele continuamente subtrai valores que lhe pertencem, sempre para adquirir a droga. Afirma que seu filho não vende entorpecente, até porque ninguém confiaria a ele tal tarefa, vivendo em cidade pequena, onde é de conhecimento de todos ser ele usuário e ainda apresentar problemas psíquicos.
Nesse sentido é imperioso que seja instaurado o incidente de insanidade mental e de dependência química do réu. Inclusive a família sempre buscou interná-lo em clínicas psiquiátricas, razão pela qual já passou por 04 …
