O que é uma retificação de ata de audiência?

Uma retificação de ata de audiência é uma correção formal nos registros de uma audiência judicial. Ela é solicitada quando há erros materiais que podem impactar o andamento do processo ou direitos das partes envolvidas.

Como posso solicitar a retificação de uma ata de audiência?

Para solicitar a retificação de uma ata de audiência, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz responsável pelo caso, explicando o erro ocorrido e a necessidade da correção.

Quais são os motivos comuns para requerer a retificação de uma ata?

Motivos comuns para requerer a retificação de uma ata incluem erros nos nomes das partes, números de documentos ou outros detalhes que possam afetar o andamento ou o resultado do processo.

Qual é o impacto de um erro na ata de audiência no Seguro Desemprego?

Erros na ata de audiência podem impedir o reclamante de acessar o Seguro Desemprego, como no caso de um nome errado que não corresponde ao empregador registrado nos órgãos competentes.

O que deve ser feito se há um erro no nome do empregador na ata de audiência?

Caso haja um erro no nome do empregador na ata de audiência, deve-se solicitar a retificação imediatamente para assegurar que todos os registros estejam corretos, possibilitando o acesso a direitos como o Seguro Desemprego.

Direito do Trabalho

Modelo de Requerimento. Retificação de Ata. Trabalhista | Adv.Igor

Requerimento de retificação da ata de audiência em processo trabalhista, visando corrigir o nome da reclamada, que gerou impedimento ao reclamante para receber Seguro Desemprego. Solicita-se a inclusão do nome correto do empregador na ata para regularização da situação.

Atualizado19 jun 2022

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igor santos leiteAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe por intermédio de seu advogado, in fine assinado, com endereço profissional impresso abaixo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INFORMAR E REQUERE O SEGUINTE:

- QUE ERRONEAMENTE CONSTA NA PRESENTE RECLAMATÓRIA O NOME DA RECLAMA DA COMO SENDO FAZENDAS …

Modelo de Requerimento. Retificação de Ata. Trabalhista | Adv.Igor

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