A parte autora solicita a retificação da determinação de perícia, uma vez que, na inicial, não foi pedido adicional de periculosidade, apenas de insalubridade. O objetivo é que a perícia se restrinja à apuração da insalubridade em graus médio ou máximo.
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Petição - Redesignação de perícia - Endereço indicado errado
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O grau de insalubridade é determinado por perícia técnica, que avalia os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e a intensidade de exposição do trabalhador.
Insalubridade no contexto trabalhista refere-se à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância permitidos por lei, o que pode gerar o direito a um adicional no salário.
Para solicitar a perícia de insalubridade, o autor deve incluir o pedido na petição inicial da ação trabalhista, especificando a exposição a agentes insalubres e os graus pretendidos para apuração.
Periculosidade se refere a situações de risco iminente à vida do trabalhador, enquanto insalubridade envolve a exposição a condições que podem afetar a saúde ao longo do tempo.
Sim, é possível solicitar a retificação de um pedido de perícia em processo trabalhista, desde que fundamentado, como quando se deseja apurar apenas a insalubridade e não a periculosidade.
Se um pedido não foi incluído na petição inicial, como o de adicional de periculosidade, pode ser necessário retificar ou ajustar a demanda, explicitando o que se pretende com a ação.
O adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador está exposto a condições insalubres, conforme apurado por perícia técnica, e deve ser pago conforme o grau de insalubridade constatado.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, ante o despacho de ID. $[geral_informacao_generica], perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e requerer o que segue:
Na audiência inaugural, foi nomeado …
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