[Modelo] de Requerimento para Correção de Erro em Ação Trabalhista | Nomenclatura da Impugnação
Direito do Trabalho
[Modelo] de Requerimento para Correção de Erro em Ação Trabalhista | Nomenclatura da Impugnação
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para correção de erro na nomenclatura da ação, onde a Reclamada solicita que a impugnação aos cálculos de liquidação, protocolada erroneamente como contestação, seja considerada válida, conforme o princípio da fungibilidade.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], , nova denominação de., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, que lhe promove $[parte_reu_nome_completo], vem, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue.
Em 23.04.2018 a Reclamada protocolizou nos autos, impugnação aos cálculos de liquidação, conforme recibo anexo.
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É um pedido formal feito ao juiz para corrigir um erro na identificação do tipo de documento ou ação em um processo judicial, como uma impugnação aos cálculos que foi equivocadamente registrada como contestação.
Para corrigir erros de nomenclatura, o advogado deve apresentar um requerimento ao juiz solicitando a correção, explicando o erro ocorrido e pedindo que o documento seja considerado corretamente nos autos do processo.
O princípio da fungibilidade permite que um ato processual, mesmo que identificado erroneamente, seja aceito e produza efeitos legais, desde que sua finalidade tenha sido atingida e não cause prejuízo às partes envolvidas no processo.
Um erro de nomenclatura pode levar a interpretações equivocadas dos documentos apresentados no processo, mas pode ser corrigido através de requerimento ao juiz, garantindo que o documento tenha seus efeitos legais reconhecidos.
O requerimento deve conter a identificação do erro, o pedido de correção, a justificativa baseada em princípios legais como o da fungibilidade, e a solicitação de que todas as notificações futuras sejam feitas corretamente.
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