Requerimento de renovação de Alvará para habilitação no Seguro Desemprego, devido ao indeferimento do pedido anterior por atraso no agendamento. O autor solicita a clemência do juízo para a reemissão do Alvará.
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Modelo de Requerimento. Emissão de Alvará. Seguro Desemprego
[Modelo] de Requerimento de Alvará para Habilitação no Seguro Desemprego | Renovação por Dificuldades de Agendamento
[Modelo] de Requerimento de 2ª Via de Alvará Judicial para Seguro Desemprego
[Modelo] de Requerimento para Alvará de Liberação de FGTS e Seguro Desemprego
Pedido de expedição de alvará para seguro desemprego em reclamatória trabalhista
Modelo de Requerimento. Alvará. FGTS. Seguro Desemprego. Trabalhista
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Um alvará para habilitação no Seguro Desemprego é um documento emitido pelo juiz que autoriza o trabalhador a dar entrada no pedido do benefício, permitindo que ele possa receber as parcelas do seguro desemprego.
Para renovar o alvará, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando os motivos da renovação, como perda do prazo anterior para habilitação junto ao Ministério do Trabalho.
O prazo para agendar a habilitação no Seguro Desemprego após a emissão do alvará é de 120 dias. Se o agendamento não for feito dentro desse período, a habilitação pode ser indeferida.
Se o pedido for indeferido por perda de prazo, o trabalhador pode solicitar a renovação do alvará, apresentando prova de que o agendamento não foi possível dentro do prazo estipulado.
Para requerer a renovação, é importante anexar ao requerimento o comprovante de agendamento tardio e qualquer outro documento que comprove que o atraso não foi causado pelo trabalhador.
Sim, é possível solicitar a renovação do alvará após o prazo de 120 dias, mas é necessário justificar o motivo do atraso e apresentar documentação que comprove o agendamento tardio.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]- $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_autor_razao_social], vem à presença de Vossa Excelência, requerer a emissão de Alvará para habilitação no Seguro Desemprego, pelos motivos a seguir expostos:
Em 08/11/2017 …
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