Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante em anexo com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art.5º,LXV, da Constituição Federal e artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas:
DOS FATOS
O requerente foi preso em flagrante no dia 05 de setembro de 2017 por ter, supostamente, incorrido no crime de tráfico de drogas nos termos do art. 33, caput da Lei 11.343/2006.
Ocorre que, segundo depoimento prestado pelos condutores, em nenhum momento se tem a certeza de que o indivíduo estava sob posse das drogas para o tráfico, pois foi encontrada apenas com 80 gramas de maconha, quantidade suficiente para consumo para quem é usuário.
Outra questão a ser esclarecida é que o indivíduo foi preso, apenas por ter corrido quando os policiais chegaram ao local, tal fato não demonstra certeza de que este tipo de comportamento representa fuga, e sim apenas reação natural de quem se está com medo, conforme depoimento do requerente. Vale salientar também que os policiais no momento da prisão do requerente em nenhum momento, foram averiguar o condomínio cinco, conforme tinha sido informado pelo denunciante anônimo.
Além disso, observa-se que a prisão em flagrante foi ilegal, pois não se tem como ratificar que o requerente estava comercializando as drogas em questão, além disso não foi encontrado qualquer quantia em dinheiro com o requerente, que demonstrasse o tráfico.
Por fim observa-se …
