A parte autora informa que todas as provas já foram produzidas e solicita o julgamento antecipado da lide, alegando que o processo está pronto para decisão.
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EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]-$[processo_uf].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move contra $[parte_reu_nome_completo], vem à presença de Vossa Excelência …
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O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide uma causa sem necessidade de produção de mais provas, pois considera que a questão está suficientemente esclarecida com os elementos já apresentados.
É possível requerer um julgamento antecipado quando todas as provas necessárias já foram produzidas e apresentadas ao processo, e não há necessidade de mais instrução para o esclarecimento dos fatos.
Os requisitos para o julgamento antecipado incluem a apresentação completa das provas e a ausência de necessidade de novas diligências para esclarecer os fatos em disputa.
As vantagens do julgamento antecipado incluem a economia de tempo e recursos, já que evita a continuidade de um processo que já está pronto para ser decidido, acelerando a resolução do conflito.
Para solicitar um julgamento antecipado, a parte deve informar ao juiz que todas as provas necessárias já foram produzidas e requerer formalmente que a decisão seja proferida com base nos elementos disponíveis.
Se o juiz não aceitar o pedido de julgamento antecipado, o processo continua normalmente com a fase de instrução e produção de provas, até que o juiz considere que o caso está pronto para decisão.
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