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[Modelo] de Requerimento para Dispensa de Dilação Probatória | Ação Indenizatória
Direito Civil
[Modelo] de Requerimento para Dispensa de Dilação Probatória | Ação Indenizatória
Resumo com Inteligência Artificial
O requerimento solicita a dispensa da dilação probatória, argumentando que todas as provas já foram produzidas. Alega que a empresa ré é revel, pois a contestação foi feita por outra empresa, sem relação jurídica comprovada com a requerida.
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Sobre este documento
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Petição
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado aos autos da Ação Indenizatória por Danos Materiais em epígrafe, que move contra PRT – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, vem a presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que segue:
Conforme já alegado de forma preliminar à réplica, a empresa Requerida é REVEL ao presente processo, uma vez que a contestação foi prestada por empresa diversa à citada, com registro ao CNPJ diverso.
Reitera-se que inclusive o instrumento procuratório juntado à …
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Dilação probatória é a fase em um processo onde são produzidas as provas necessárias para esclarecer os fatos apresentados pelas partes. No caso deste documento, a dilação probatória não é necessária pois todas as provas já foram apresentadas.
A empresa foi considerada revel porque a contestação foi feita por uma empresa diferente da citada, com um CNPJ diferente. Além disso, não há documentos que indiquem uma relação jurídica entre as empresas envolvidas.
A dilação probatória não é necessária quando todas as provas já foram apresentadas e não há necessidade de mais evidências para esclarecer os fatos. Isso ocorre quando o caso já está suficientemente documentado.
O instrumento procuratório é importante porque legitima o representante legal de uma parte no processo. No documento, há confusão sobre a representação legal devido à inconsistência nos documentos apresentados.
Quando há confusão no polo passivo, pode ocorrer que uma parte inadequada seja incluída no processo, o que pode levar a erros na contestação ou no reconhecimento das partes envolvidas, como ocorreu neste caso.
Estabilizar a demanda contra a empresa correta é crucial para garantir que a parte certa responda aos atos processuais e que as decisões judiciais sejam aplicadas à entidade certa. Isso evita erros e garante a justa resolução do caso.
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