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[Modelo] de Requerimento para Cancelamento de Audiência e Julgamento Antecipado

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Cancelamento de Audiência e Julgamento Antecipado

Parte solicita o cancelamento da audiência e julgamento antecipado da lide, argumentando que já possui provas suficientes nos autos e que a matéria é de direito, visando celeridade processual.

Atualizado16 jan 2021

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robson antonio da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, que move em face de Razão Social, também qualificado, respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o quanto segue:

1. Consta no ato ordinatório de fls. 285, que por determinação judicial e acomodação da pauta, a audiência no dia 07/11/2019 foi cancelada, sendo que será designada para data oportuna.

2. Mesmo ciente e solidário a alta demanda de ações judiciais e do grande …

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O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso sem a necessidade de realizar uma audiência, geralmente porque considera que todas as provas necessárias já estão nos autos e a questão é apenas de direito, dispensando novas discussões.

Para solicitar o cancelamento de uma audiência, deve-se peticionar ao juiz explicando as razões para o pedido, como já ter todas as provas nos autos ou tratar-se de matéria exclusivamente de direito. É importante justificar a necessidade do cancelamento para que o juiz possa reconsiderar a decisão.

Caso a audiência seja cancelada sem que uma nova data tenha sido marcada, pode-se peticionar ao juiz solicitando o agendamento da audiência ou o julgamento antecipado da lide, destacando a importância de um provimento jurisdicional célere.

A celeridade é um dos princípios fundamentais dos Juizados Especiais, que buscam resolver os conflitos de forma rápida e eficiente. Isso é importante para garantir que as partes tenham suas questões resolvidas sem demora excessiva, respeitando o direito ao acesso à justiça.

O julgamento antecipado da lide é possível quando todas as provas necessárias já estão nos autos e a questão é meramente de direito, não havendo necessidade de produção de novas provas em audiência. Isso pode ocorrer em casos onde o direito é claro e não há controvérsias fáticas a serem resolvidas.

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