Requerimento para prosseguimento da execução com pedido de penhora online SISBAJUD, considerando que a Executada recebe benefício previdenciário, possibilitando o bloqueio de valores para quitação do débito.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO $[PROCESSO_VARA] DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[processo_uf]
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos, vêm, perante Vossa Excelência, informar e requerer:
Em análise dos autos, infere-se a Executada está recebendo benefício previdenciário (evento $[geral_informacao_generica]_), logo, existe …
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[Modelo] de Petição para Prosseguimento de Execução com Penhora Online via Bacen Jud
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O Requerimento de Prosseguimento e Novo Bacen, SISBAJUD, é uma petição utilizada para solicitar a continuidade de um processo de execução, buscando o bloqueio de valores em contas bancárias através do sistema SISBAJUD, especialmente quando há indícios de que a parte devedora recebe benefício previdenciário.
O bloqueio SISBAJUD é um procedimento de penhora online, onde o juiz autoriza a busca e eventual bloqueio de valores em contas bancárias do devedor para garantir o pagamento do débito executado. Este procedimento é realizado eletronicamente em colaboração com instituições financeiras.
Sim, é possível tentar o bloqueio de valores, inclusive benefícios previdenciários, através do SISBAJUD, se a Justiça entender que é viável e legalmente permitido, visando quitar o débito em execução.
Para solicitar uma penhora online via SISBAJUD, é necessário que haja uma execução em curso e indícios de que o devedor possui valores em contas bancárias. O pedido deve ser fundamentado e submetido ao juiz responsável pelo caso.
Para dar prosseguimento a um processo de execução, o credor deve apresentar os requerimentos necessários ao juiz, como a solicitação de penhora de bens ou valores, e a juntada de documentos atualizados que comprovem o débito e a possibilidade de execução.
O demonstrativo atualizado do débito deve incluir o valor total da dívida, com a discriminação de juros, multas e outros encargos, além de qualquer pagamento parcial que tenha sido realizado. Este documento é essencial para fundamentar o pedido de execução.
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