Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Prosseguimento com Penhora SISBAJUD | Esclarecimento de Multas

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para prosseguimento do feito e penhora SISBAJUD em contas bancárias da parte executada, esclarecendo a aplicação de multas conforme contrato e CPC devido à inadimplência. O autor justifica a legalidade dos valores e solicita a continuidade do processo.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, informar e requerer:

 

O Exequente foi intimado para esclarecer o porquê da multa no patamar de $[geral_informacao_generica]% ($[geral_informacao_generica] por cento) juntado ao cálculo, razão pela qual, prestam-se os esclarecimentos a seguir. Tem-se que o contrato objeto da presente ação (evento $[geral_informacao_generica]) prevê $[geral_informacao_generica]% A CADA MÊS, extraindo-se:

 

$[geral_informacao_generica]

 

Observa-se que a cláusula aduzida não denominou multa de $[geral_informacao_generica]% sobre o valor do débito, mas MULTA DE $[geral_informacao_generica]% A CADA MÊS, ou seja, considerando que a Executada deixou de efetuar o pagamento de $[geral_informacao_generica] parcelas, logo, correta a incidência de $[geral_informacao_generica]% ($[geral_informacao_generica] por cento) de multa, eis que o valor de 2% (dois por cento) deve ser multiplicado pelo número de meses inadimplentes, ou seja, $[geral_informacao_generica] meses, totalizando o montante de $[geral_informacao_generica]% …

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