O que é uma penhora SISBAJUD?

A penhora SISBAJUD é um procedimento judicial que permite o bloqueio de valores em contas bancárias do devedor para satisfazer uma dívida. É utilizado quando há a necessidade de executar uma dívida e garantir que o credor receba o que lhe é devido.

Como funciona a penhora de créditos em inventário?

A penhora de créditos em inventário permite que valores ou direitos que o devedor tem a receber em um processo de inventário sejam bloqueados para pagamento de dívidas. Isso garante que o credor seja pago com os recursos que o devedor receberia como herança.

O que é 'penhora no rosto dos autos'?

'Penhora no rosto dos autos' é uma medida que indica, diretamente no processo judicial de origem, que os créditos ou direitos do devedor estão bloqueados para pagamento de dívidas. Isso impede que o devedor acesse esses valores antes de quitar o débito com o credor.

O que acontece se a primeira penhora SISBAJUD for parcial?

Se a primeira penhora SISBAJUD for parcial, uma nova tentativa de bloqueio de valores pode ser solicitada. Caso o devedor ainda tenha recursos disponíveis na conta, o procedimento pode ser repetido até que a dívida seja totalmente quitada.

Qual é o artigo do CPC que permite sub-rogação nos direitos do devedor?

O artigo 857 do Código de Processo Civil (CPC) permite que o credor seja sub-rogado nos direitos do devedor. Isso significa que o credor pode receber diretamente os valores ou direitos que o devedor teria a receber, até o limite do crédito devido.

Modelo de Requerimento. Bloqueio de Valores. SISBAJUD. Penhora

Modelo de Requerimento. Bloqueio de Valores. SISBAJUD. Penhora | Adv.Kaine

Requerimento para nova penhora via SISBAJUD visando bloquear valores suficientes para quitar dívida remanescente. Inclui indicação de penhora de créditos do Executado em processo de inventário, solicitando expedição de ofício e juntada de cálculo atualizado do débito.

Atualizado30 dez 2022

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (a) nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Infere-se que houve o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (evento $[geral_informacao_generica]) de forma parcial, portanto, considerando que a penhora Sisbajud restou exitosa, ainda que parcialmente, imperioso realizar nova tentativa, eis que existe imensa possibilidade do Executado movimentar a conta bancária e a penhora ser exitosa novamente.

Concomitantemente ao pedido anterior, o Exequente teve conhecimento de que o Executado é herdeiro no processo de inventário judicial de $[geral_informacao_generica], que tramita na $[geral_informacao_generica] Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (a) nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

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