O que é um requerimento de reconsideração de pedido de assistência gratuita?

É um pedido formal ao juiz para que reavalie a decisão de negar assistência jurídica gratuita a uma parte, geralmente devido a novas informações ou mudanças nas circunstâncias financeiras do requerente.

Como comprovar a necessidade de assistência jurídica gratuita?

O requerente deve apresentar documentos que comprovem sua incapacidade financeira, como comprovante de rendimentos ou despesas mensais, demonstrando que não pode arcar com as custas processuais.

Quais são os direitos trabalhistas em caso de divórcio?

No contexto do documento, a requerente, apesar de ser meeira de um hotel, não recebe lucros, apenas salário. Situações como essa podem influenciar decisões judiciais sobre a divisão de bens ou assistência financeira.

O que acontece se o nome do requerente for negativado?

Se o nome do requerente for negativado por falta de pagamento de uma dívida do ex-cônjuge, isso pode ser usado como argumento para demonstrar dificuldades financeiras adicionais, impactando no pedido de assistência gratuita.

Qual é o próximo passo após um pedido de reconsideração?

Após apresentar o requerimento de reconsideração, o juiz deve analisar as novas informações e decidir se concede ou não a assistência gratuita. O requerido também pode ser intimado para se manifestar sobre o pedido.

É possível trabalhar e ainda assim ter direito à assistência jurídica gratuita?

Sim, mesmo trabalhando, uma pessoa pode ter direito à assistência jurídica gratuita se seus rendimentos forem insuficientes para custear as despesas processuais, como demonstrado no caso da requerente que precisa de dois empregos.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Assistência Gratuita em Ação de Divórcio | Juntada de Documentos e Reconsideração

Requerimento para reconsideração da assistência gratuita em ação de divórcio, alegando que a autora, apesar de ser meeira de um hotel, não recebe lucros e trabalha como empregada. Solicita juntada de procuração e comprovante de rendimento, além de intimação do requerido.

Atualizado22 jan 2022

10visualizações

3downloads

lucélia cristina oliveira rondonAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem a emérita presença de Vossa Excelência, requerer a juntada de procuração, e comprovante de rendimento, comprovando que a Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais, e requer a reconsideração do pedido de assistência gratuita.

Insta salientar que a requerente, embora seja meeira no Hotel, na questão de partilha do divórcio…

[Modelo] de Requerimento de Assistência Gratuita em Ação de Divórcio | Juntada de Documentos e Reconsideração

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico