Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Desconstituição de Sentença de Divórcio | Restabelecimento de União Conjugal

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para desconstituição de sentença de separação judicial, com base no artigo 46 da Lei 6.515/77. Os autores, após dois anos separados, reataram a união conjugal e solicitam homologação do restabelecimento da família e manutenção da assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA em epígrafe, vêm à presença de V. Exa, com fundamento no artigo 46 da Lei 6.515/77, expor e requerer o que se segue:

 

 

Consoante se verifica da r. sentença de fls. $[geral_informacao_generica], nos autos da presente ação, os Requerentes se encontram separados judicialmente há 02 (dois) anos.

 

No entanto, há $[geral_informacao_generica] anos, reataram os laços afetivos e, juntamente com os filhos de $[parte_autor_nome_completo], constituíram-se novamente em família, permanecendo estáveis até a presente data.

 

Com efeito, não …

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