Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Desconstituição de Sentença de Divórcio | Restabelecimento de União Conjugal

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para desconstituição de sentença de separação judicial, com base no artigo 46 da Lei 6.515/77. Os autores, após dois anos separados, reataram a união conjugal e solicitam homologação do restabelecimento da família e manutenção da assistência judiciária gratuita.

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