Requerimento para intimação do Estado visando o pagamento da quota parte dos honorários sucumbenciais, que não foi realizado, apesar do pagamento pela União e pelo Município. Solicita-se a intimação para cumprimento sob pena de penhora.
4visualizações
0downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se:
Infere-se que a presente execução foi baixada sem a observância da ausência de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo Estado de $[geral_informacao_generica], referente a sua quota parte (1/3), …
Modelo de Requerimento. Intimação. Pagamento do Débito
[Modelo] de Requerimento para Intimação e Pagamento de Débito | Execução e Indisponibilidade de Ativos
Modelo de Requerimento. Intimação para Pagamento. Cálculos. Sentença
[Modelo] de Requerimento de Pagamento de Honorários Dativos | Solicitação após Trânsito em Julgado
[Modelo] de Requerimento de Intimação para Pagamento de Alimentos | Sob Pena de Prisão
[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará e Intimação de Pagamento de Saldo Remanescente
Modelo de Requerimento. Pagamento dos Honorários Dativos
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
É um documento jurídico em que se solicita ao juiz que intime o Estado a pagar a sua parte dos honorários advocatícios devidos após o encerramento de um processo, quando o Estado é parte vencida.
O pagamento de honorários sucumbenciais pelo Estado ocorre quando ele é parte vencida em uma ação judicial e deve pagar uma parte dos honorários advocatícios ao advogado da parte vencedora, conforme determinado na sentença.
Se o Estado não pagar os honorários sucumbenciais, pode ser solicitado ao juiz que intime o Estado a fazer o pagamento, e em caso de não cumprimento, a execução pode incluir medidas como penhora de bens.
A parte dos honorários sucumbenciais que cabe ao Estado é geralmente um terço do total, dependendo do que foi determinado na decisão judicial.
Para pedir a intimação do Estado para pagar os honorários, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, detalhando o não pagamento e solicitando que o Estado seja intimado a cumprir a sentença.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.